Políticas Sociais em Rede: Conselhos de Participação Social.

Maria Gutenara, Analista de Políticas Sociais, conta sobre os Conselhos de Participação Social, a importância dos conselhos de Direitos pro Estado brasileiro, a organização da sociedade civil enfatizando o fortalecimento da democracia direta, o aprimoramento das políticas públicas, o monitoramento político que realizam.

Relata, a partir de sua experiência como Secretária Executiva do CONANDA, as resoluções do CONANDA que valem como deliberações vinculantes, como por exemplo que organizam o Sistema de Garantia de Direitos (133 de 2009), limitam a publicidade infantil (163 de 2014) e a medicalização da infância (177 de 2015). Relata a realização da X Conferência de Direitos da Criança e do Adolescente, com destaque para o protagonismo juvenil e a participação infantil. E conclui defendendo a importância de impedir retrocessos na participação social e de efetivar suas deliberações.

“Políticas sociais em rede” é série realizada pela ANDEPS. Por meio de debates e diálogos visa valorizar e defender as políticas sociais, divulgar para população em geral e servir de referência para gestores locais e pesquisadores.

A Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (ANDEPS) é a entidade que representa os Analistas de Políticas Sociais – ATPS. A carreira compõe o serviço público federal, está em exercício nos principais órgãos voltados ao desenvolvimento social e integra o quadro de servidores do Ministério do Planejamento. tem por atribuição de aperfeiçoar e implementar políticas sociais de forma transversal, proporcionando um diálogo intersetorial e orientado pelas diretrizes centrais do Estado brasileiro, de modo a viabilizar o desenvolvimento nacional e a redução das desigualdades.