Mordaça na oposição: manifesto da sociedade civil contra a reforma autoritária do regimento da Câmara dos Deputados

A sociedade civil brasileira recebe com preocupação e perplexidade mais uma tentativa de alteração do rito legislativo nacional que coloca em risco a democracia em nosso país. Sob o pretexto de conferir celeridade às deliberações, o PRC 35/2021, que propõe mudanças no Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), reduz significativamente a capacidade de atuação da oposição e da minoria nos processos de debate e deliberação da Casa. Causa-nos ainda mais preocupação a informação de que o REQ 942/21 para conferir urgência à tramitação do PRC 35/2021 poderá ser votado no dia de hoje.

Não bastassem as adversidades que hoje marcam o processo legislativo em razão da pandemia de Covid-19, o projeto apresentado por lideranças da Câmara pode institucionalizar o silenciamento de parlamentares e partidos minoritários e de oposição, revelando-se flagrantemente antidemocrático.

Vale lembrar que a redução dos espaços democráticos de participação no processo legislativo foi iniciada desde a edição das resoluções n° 14, Ato da Mesa n° 118 e Ato da Mesa n° 123 da Câmara dos Deputados, bem como seus equivalentes do Senado Federal.

As organizações da sociedade civil integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos (FDDDH) e as entidades e personalidades subscritas vêm a público externar sua apreensão frente ao PRC 35/2021, cujos efeitos enfraquecem a pluralidade do debate dentro do Congresso Nacional, minam o espaço de vozes dissonantes durante o rito legislativo e, assim, ferem alicerces de qualquer regime democrático.

O PRC que vai a voto esta semana acaba por enfraquecer o processo legislativo uma vez que permite, entre outros, a introdução de mecanismos que restringem o tempo de fala dos partidos e orientação de bancadas, a possibilidade de apresentação de destaques em plenário, e limita a possibilidade de orientação de bancada de partidos que não tenham atingido os requisitos da cláusula de barreira. Se aprovada, tal medida representará uma verdadeira tentativa de colocar uma mordaça no espaço de participação e fala dos partidos da oposição e da minoria, e uma subversão da lógica democrática de funcionamento do Congresso Nacional.

Ante o exposto, apresentamos as seguintes problematizações acerca do PRC 35/2021:

  1. Limitar o tempo de fala dos partidos da oposição e restringir as possibilidades de discussão de visões não majoritárias acerca das pautas em plenário são medidas antidemocráticas e que desestabilizam o processo legislativo;
  2. O PRC representa uma verdadeira mordaça aos partidos da oposição da Câmara dos Deputados e não somente reduz o poder de atuação destes como também enfraquece o sistema de pesos e contrapesos no Congresso Nacional;
  3. Ao institucionalizar práticas de silenciamento da oposição, o PRC 35/2021 representa um ataque aos direitos das minorias.

O próprio RICD determina procedimento especial para grandes alterações ou reformas do próprio regimento em seu Artigo 216. Não há dúvidas de que esse PRC corresponde a tal situação, visto se tratar de uma ampla reforma regimental que praticamente aniquila o direito de minoria. Assim, as entidades que subscrevem a presente carta solicitam que o projeto tramite nos termos do art. 216, tendo prazo para emendamento geral em plenário, passando pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e por Comissão Especial ou Mesa Diretora. Esse procedimento é incompatível com o pretendido rito de urgência.

11 de maio de 2021

Assinam as seguintes organizações:

  1. 350.org Brasil
  2. ABI (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA)
  3. Abong – Associação Brasileira de ONGs
  4. ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária
  5. Ação Educativa
  6. Aliança Nacional LGBTI+
  7. Alianima
  8. Amigos da Terra Brasil
  9. Amtp
  10. APEOESP
  11. APERO
  12. ARPEC
  13. Articulação Brasileira de Lésbicas- ABL
  14. Articulação de Mulheres Brasileiras
  15. Articulação popular São Francisco vivo
  16. ARTIGO 19
  17. ASPAL – Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da ALESP
  18. ASSIBGE SN – Sindicato Nacional de Trabalhadores do IBGE
  19. ASSIBGE-RR
  20. Assoc Cultural Educacional e Assistencial Afro Brasileira Ogban
  21. Assoc.Promotoras Legais Populares Posso Fundo – RS
  22. Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS
  23. Associação de Favelas de SJCAMPOS
  24. Associação de Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – AFALESP
  25. Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (ANDEPS)
  26. Associação Projetos Integrados de Desenvolvimento Sustentavel
  27. Campanha Nacional pelo Direito à Educação
  28. Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
  29. Cass de Cultura IAO
  30. Católicas pelo Direito de Decidir
  31. Central de Cooperativas Unisol Brasil
  32. Central de Movimentos Populares Cmp Brasil
  33. Centro de Convivência É de Lei
  34. Centro de Educação Popular
  35. Centro De Promoção Da Cidadania E Defesa Dos Direitos Humanos Pe Josimo
  36. Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social
  37. Centro Feminista de Estudos e Assessoria, CFEMEA.
  38. Centro Internacional de Longevidade
  39. Centro Popular de Direitos Humanos
  40. Cia Limite 151
  41. CLASP – Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo
  42. Coalizão Direitos Valem Mais – pelo fim do Teto de Gastos e por uma nova economia
  43. Coletivo Autônomo de Mulheres Pretas – Adelinas
  44. Coletivo de Lésbicas e mulheres Bissexuais do Estado da Bahia
  45. Coletivo LGBT do MNU Movimento Negro Unificado MNU Brasil
  46. Coletivo Liberta Elas
  47. Coletivo Medeias
  48. Coletivo Nacional LGBT da CUT
  49. Coletivo Paulo Freire
  50. COLETIVO TECENDO A DEMOCRACIA
  51. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
  52. Comissão Pró Índio do Acre (CPI-Acre)
  53. Comissão Regional de Justiça e Paz/MS
  54. Conacate Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típica dr Estado
  55. Conectas Direitos Humanos
  56. Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB
  57. Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC
  58. Conselho Nacional de Saúde
  59. Delibera Brasil
  60. Ecotrabalhismo São Paulo
  61. Engenheiros Sem Fronteiras – Brasil
  62. Escola de Fé e Política Waldemar Rossi
  63. Estados Gerais das Mulheres do Brasil
  64. FAOR Fórum da Amazônia Oriental
  65. FASE – Solidariedade e Educação
  66. FDDH
  67. Febrafisco – Federação Brasileira do Fisco
  68. FEDERAÇÃO PRUDENTINA DE TEATRO E ARTES INTEGRADAS
  69. Fenalegis Federação Nacional dos servidores dos legislativos e tribunais.de contas municipais
  70. FNUSUAS
  71. Fora da Política Não há Salvação
  72. Fórum LGBTI de Maricá
  73. Fundação Avina
  74. Fundação Tide Setubal
  75. Fundação universidade Federal de Rondônia
  76. GESTOS
  77. Girl Up Brasil
  78. Greenpeace Brasil
  79. Grupo Prerrogativas
  80. Grupo tortura nunca mais bahia
  81. Grupo Curumim
  82. GUNTHER SACIC
  83. Herbert Bruggemann
  84. IBGE
  85. IDEAS – AssAssessoria Popular
  86. Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial-Baixada Fluminense-RJ
  87. INPODDERALES
  88. Instituto Qualicidade
  89. Instituto Alziras
  90. Instituto Cidade Democrática
  91. Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
  92. Instituto de Estudos Socioeconômicos-Inesc
  93. Instituto EcoVida
  94. Instituto Ethos de empresas e responsabilidade social
  95. Instituto Igarapé
  96. Instituto Socioambiental- ISA
  97. Instituto Soma Brasil
  98. Instituto Vladimir Herzog
  99. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
  100. Justiça.Global
  101. Kurytiba Metropole
  102. Laboratório de Políticas Públicas, Ações Coletivas e Saúde
  103. Liga Brasileira de Lésbicas
  104. Mackenzie/ IESP-UERJ
  105. MARCHA MUNDIAL POR JUSTIÇA CLIMÁTICA / MARCHA MUNDIAL DO CLIMA
  106. Maria Victoria de Mesquita Benevides Soares
  107. Mater Natura-Instituto de Estudos Ambientais
  108. MIR
  109. MIRA WAJNTAL
  110. MNCCD – Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia
  111. Movimento da Biodanza
  112. Movimento de mães e familiares do Curió
  113. Movimento estadual de Direitos Humanos
  114. Movimento Independente 50-50 de Advogadas Gaúchas
  115. Movimento Independente das Mães de Maio
  116. Movimento Nacional de População em Situação de Rua RJ
  117. Movimento Urbano de Agroecologia MUDA
  118. MTST – Movimento de Trabalhadoras(es) Sem-Teto
  119. NOSSAS
  120. Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST
  121. Núcleo de Ciências Humanas da Universidade Federal de Rondônia
  122. NÚCLEO DE ESTUDOS ADA.
  123. Núcleo de pesquisa Democracia e Ação Coletiva
  124. Observatório para qualidade da lei
  125. OPAVIVARÁ!
  126. Operação Amazônia Nativa
  127. Oxfam Brasil
  128. PartidA-DF
  129. Pastoral Fé e Política da Diocese de Campo Limpo
  130. Plataforma DHESCA
  131. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
  132. Plataforma MROSC
  133. Política: eu me importo e participo
  134. Prelazia de São Félix do Araguaia MT
  135. Projeto Cidadãos Cantantes
  136. PSemMedo
  137. PÚBLICA Central do Servidor
  138. Pulso Público – Consultoria Política
  139. Rede Brasileira de Conselhos -RBdC
  140. Rede de Mulheres Negras do Ceará
  141. Rede Justiça Criminal
  142. Rede Nacional de Promoção e Controle Social da Saúde Cultura e Direitos das LesBIcas Negras ( Rede Sapata)
  143. Redes da Maré
  144. ReUniR – Rede Unidade e Resistência
  145. RFS rede feminista,de saude, direitos sexuais e reprodutivos
  146. Rosangela Pereira da Silva
  147. Settaport sindicato empregado terrestre áquaviario e operador portuário do Estado São Paulo
  148. Sindafisco Alagoas
  149. SINDAP – Sindicato dos Servidores Aposentados e Pensionistas da ALESP
  150. SINDICATO DOS PROFESSORES DE OSASCO E REGIÃO – SINPROSASCO
  151. SINDICATO DOS PROFESSORES E AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE RIBEIRÃO PRETO
  152. Sindicato dos servidores Públicos dos profissionais do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso
  153. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia
  154. Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí
  155. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE SERAFINA CORRÊA E REGIÃO
  156. SINDICATO DOS URBANITARIOS NO DF – STIU/DF
  157. Sinferj
  158. Sinprobau
  159. Terra de Direitos
  160. TETO Brasil
  161. Transparência Capixaba
  162. Transparência Eleitoral Brasil
  163. UNE – União Nacional dos Estudantes
  164. Uneafro Brasil
  165. Vintage PRODUÇÕES artísticas ltda
  166. Visão Mundial
  167. Zanzalab

Subscrevem também cidadãos e cidadãs:

  1. Abdiel da Rocha Reis
  2. Ada Mariza Tobal
  3. Adalgiza Fornaro
  4. Adriana Garcia Suarez
  5. Adriana Gonçalves Maia
  6. Adriana Machado de Assis
  7. Adriana Nunes Oliveira Pinto
  8. Adriana Rodrigues Boeck
  9. Adriana Sampaio
  10. Adriane de Amorim
  11. Adriane De Luca
  12. Agripino José Freire da Fonsêca
  13. Aída Couto Dinucci Bezerra
  14. Alan Seabra Nicolau
  15. Albanize Maria de Oliveira Monteiro
  16. Alberto Villar da Vosta Alves
  17. Albino almeida
  18. Alcides Nogueira
  19. Aldenora Gonzalez
  20. Alejandra Isasmendi
  21. Alemmar Ferreira da Fonseca
  22. Alindai Santana
  23. Aline Burni Pereira Gomes
  24. Altamir José Pagani
  25. Álvaro Banducci Júnior
  26. Alvaro Crosta
  27. Álvaro Silos
  28. Amanda Carbone
  29. Amanda Maria Sampaio Moraes Leite
  30. Amanda Moreira
  31. América dos Anjos Costa Marinho
  32. Ana Alice R Engracio
  33. Ana Carolina Costa
  34. Ana Claudia dos Santos
  35. Ana Claudia Farranha
  36. Ana Cristina Abreu
  37. Ana Guimaraens
  38. Ana Luiza Beraba
  39. Ana Luiza Feitosa
  40. Ana Maria Botelho Marinho da Cunha
  41. Ana Maria Domingues Carvalho
  42. Ana Maria Fernandes
  43. ANA MARIA LADEIRA TORRES
  44. Ana Paula Dias Rosa
  45. Ana Ribeiro
  46. Anahí Guedes de Mello
  47. Anderson Martins Gomes
  48. André Emmerick Solyom
  49. Andressa Pellanda
  50. Angela Barbarulo
  51. Angela Braga Motta de Andrade
  52. Angela Freitas
  53. Ângela Maria Cavalcante Souto
  54. Ângela Moreira Vitória
  55. Ângela Mourão
  56. Angela Vieira Neves
  57. Angélica Barroso Panatieri
  58. Angelica Telles Ribeiro
  59. ÂNGELO CÉSAR MALACRIDA
  60. Anna Carolina Mondillo
  61. Anna Carolina Vicentini Zacharias
  62. Anna Maria Ferreira Santos
  63. Anna Maria Martins Soares
  64. Anna Maria Nigro
  65. Antonia Maria dos Santos Costa
  66. Antonia Rita Hassen Jesus
  67. Antonio Claudino de Jesus
  68. Antonio Fernando Alves
  69. Ariani Queiroz Sá
  70. ARLETE DE LOURDES ISIDORO
  71. Astrid Fontenelle de Brito
  72. Augusto Nunes Filho
  73. Auriluz Pies
  74. Beatriz Brandão
  75. Beatriz Xavier Flandoli
  76. Bernadete Pereira
  77. Beth Coimbra
  78. Beth Ritto
  79. Beto Leto
  80. Blandina franco
  81. Brenda Wetter Ipé da Silva
  82. Bruna Guerrieri Huszar
  83. Cairo Garcia Corrêa
  84. Carla Costa Teixeira
  85. Carla Guagliardi
  86. Carla Mello Moreira
  87. Carlos Alberto Ferreira Lima
  88. Carlos Augusto Gomes de Oliveira
  89. CARLOS EDUARDO PESTANA MAGALHÃES
  90. Carlos Império Hamburger
  91. Carlos Ranulfo Felix de Melo
  92. Carlos Rittl
  93. Carmen cecilia de souza amaral
  94. Carmen Silva
  95. Carolina Baladi Roberto
  96. Carolina Botelho
  97. Cassia Martins
  98. Celso Curi
  99. César Amorim Figueiredo
  100. Cibele Vrcibradic
  101. Cícero Belém Filho
  102. Clarissa Piterman Gross
  103. Clarissa Tatiana de Assunção Borges
  104. Claudia Lewinsohn
  105. Cláudio Agusto Flores Mallet
  106. Cláudio Gonçalves Couto
  107. Claudison Rodrigues
  108. Cleide Silva Manzini
  109. Cleusa dos Reis Costa
  110. Conceição de Maria Amorim
  111. Coral Michelin Basso
  112. Cordula Eckert
  113. Corinta Maria Grisolia GERALDI
  114. Creuza Dias
  115. Cristiane Muller
  116. Cristina canale pereira behm
  117. Cristina Salgado
  118. Cristina Vargas de Andrade
  119. Cristina Vivas
  120. Daniel Rangel Cabral Jr
  121. Davis Sena Filho
  122. Debora Almeida
  123. Débora Duarte
  124. Débora Maria da Silva
  125. Débora Naidhig
  126. Deise Luppi
  127. Denise Argemi
  128. Denise Campos da Silva
  129. Denise Correa
  130. Denise Galeazzi
  131. Denise Saraceni
  132. Denys Carvalho Duarte Pereira
  133. Dilceia Quintela
  134. Dina Alves
  135. Diogo Bonin Maoski
  136. Dorival Ipe
  137. Eclair Nantes
  138. EDMUNDO ROBERTO BUONGERMINO LIPE
  139. Edna thomazella
  140. Eduardo Araújo
  141. Egídio Lima Dorea
  142. Elaine Alves de Sousa
  143. Elaine Calux Grossi
  144. Eli Sudbrack
  145. Eliane Ganem
  146. Elira weber
  147. Elisa Monteiro Coelho
  148. Elisabete guedes
  149. Eliseu da Silva Souza
  150. Elizabeth Barcellos Azoury
  151. ELIZABETH DE AZEVEDO RITTO
  152. Emilson Ribeiro Neto
  153. Enio Passiani
  154. Erika Jucá Kokay
  155. esther cardoso
  156. Evandro Pereira
  157. FABIANA Tupy zarotti
  158. Fabiane Aparecida Moreno Garcia
  159. Fabiane Lucena Cavalcante
  160. Fabiano Santos
  161. Fabiola Latino Antezana
  162. Fátima Mustafa
  163. Felipe Araujo
  164. Felipe Camargo
  165. Felipe da Silva
  166. Fernanda Junqueira
  167. Fernanda Zientara do Nascimento
  168. Fernando Alves da Silva
  169. Fernando Di Lascio
  170. Fernando Hideo Lacerda
  171. Fernando Limberger
  172. Fernando Vaz de
  173. Fernando Zasso Pigatto
  174. Flávio Augusto Sanzovo Fiorelli
  175. Francisco José Nogueira da Silva
  176. Francisco Mauri de Carvalho Freitas
  177. Fransergio Goulart
  178. Frederico Viana Machado
  179. Gabriel Gaudencio do Rego
  180. Gabriel I F Blanco
  181. Gabriel Luiz dos Santos
  182. Gabriel Pereira
  183. Gabriel Suchodolski
  184. Gabriela da Rocha Barbosa
  185. Gabriela Rohem
  186. Geraildo Martins Teixeira Júnior
  187. Geralda Lopes de Resende
  188. Geraldo Corrêa Queiroz
  189. Gilcineia J. Eleuterio
  190. Girlane Firmino de Souza
  191. Grace Alves Ferreira
  192. Guilherme Ferreira Cornely
  193. Guilherme Reis
  194. GUNTHER Sacic f
  195. Haína Coelho
  196. Hebe Maria do Amaral Pinto
  197. Helena Bagnoli
  198. Helena Goreti Vieira
  199. Helena Trindade
  200. Hellen Cano
  201. Hellen Frida
  202. Heloisa Alves da Rosa
  203. Herbert Brüggemann
  204. Hercilia F Silva
  205. Hugo Leonardo
  206. Igor Vladimir Mendes Santos
  207. ILDA MARIA CAMPELO COSTA
  208. Ilona Szabó
  209. Indio Ubirajara Abreu de Oliveira Filho
  210. Iolanda Maria da Cunha Prates
  211. Iris maria corradi
  212. Isa Augusta Moura de Mendonça
  213. Isabel C. G. Bernardes
  214. Isabel Cristina Lopez
  215. Isabel Gomide
  216. Israel Nepomuceno
  217. Itamar Prestes Russo
  218. Iva mendes
  219. IVAM ROQUE SÁ BROCCA
  220. IVETE MENEGUELLO BRESSAN
  221. Ivete Meneguello Bressan
  222. Ivone Galeazzi
  223. Jacqueline Pitanguy
  224. Jaime Luccas
  225. Jakeline C Furquim Pivato
  226. Jane Motta
  227. Jaqueline Manchein
  228. Jéssica de Oliveira dos Santos Leite
  229. Jesus Buzzo
  230. João Aloisio
  231. João Bernardino dos Santos
  232. João Carlos Couto
  233. Joao ferreira barreto. A democracia nao pode silenciar!!!
  234. João Matias Pinheiro
  235. Jorge Luís Rodrigues dos Santos
  236. José Araújo Silva
  237. José Carlos Abissamra Filho
  238. José Gozze
  239. José Modelski Júnior
  240. Jose Pedro Rangel
  241. José Salvador Faro
  242. Josiane Munhoz Alcantara
  243. Juan Sanchez
  244. Julia Rocha Santos
  245. Julia Vida
  246. Juliana Pimenta
  247. Jurandir Alves da Silva
  248. Jurema Alves Pereira
  249. Karine de Oliveira Gonçalves
  250. Katiuscy Silva
  251. Lavínia pannunzio
  252. Lazaro Carneiro Silva
  253. Leda Gitahy
  254. Léia Márcia de Farias Lavendowski Lazzari
  255. Leila Coutinho
  256. Léo Ribas
  257. Leonardo da Silveira Ev
  258. Leonardo Martins Barbosa
  259. Leonardo Nones
  260. Leonidas Carneiro de Camargo Júnior
  261. Letícia da Rosa dos Santos
  262. Letticia de Paula Diez Rey
  263. Liberdade sempre.
  264. Licia Elias
  265. Ligia Py
  266. Lilian Balmant Emerique
  267. Lilian de Melo
  268. Liliane Garcez
  269. Lina Celia Tenorio
  270. Lindalmar Medeiros
  271. Livia Ferreira da Silva
  272. Lorena Pazzanese
  273. Lucas Pereira Rezende
  274. Lucas Pereira Sperandio
  275. Lucas Rodrigues de Castro
  276. Lucas Santtana
  277. Lucia Alberta Andrade
  278. Lucia Rejane Gomes da Silva
  279. Lucia Secoti
  280. Luciana Lindenmeyer
  281. Luciana Pessanha
  282. Luciene Gonçalves da Silva
  283. Lucineia Freitas
  284. Ludimila Barreto
  285. ludmila vorbieff
  286. Luis Paulo Valente
  287. Luiz Fernando Pereira Souza
  288. Luizene Coimbra
  289. Magna Maria Inacio
  290. Maira Alves Adissi
  291. Manoel Alex Alves De Souza
  292. Manoel Jorge Tavares
  293. Marcel Emanuelli Rotunno
  294. Marcelo Auler
  295. Marcelo de Assis Xaud
  296. Márcia Mathias de Castro
  297. Marcia Prezotti Palassi
  298. Marcia Ramos
  299. Marcio Black
  300. Marcio Doctors
  301. Marcio Rolo
  302. Marco Antonio Corrêa Mota
  303. Marco Aurelio Maximo Prado
  304. Marco mattoli
  305. Marcos de Oliveira Martins
  306. Marcos Duarte da Silva
  307. Marcos Paulo
  308. Marcos Sergio da Silva Ferreira Neto
  309. Marcus Vinicius Ribeiro
  310. Margarida Cavalheiro
  311. Maria Abreu
  312. Maria Alice Mendes de Oliveira Armelin
  313. Maria Amélia Lobato Portugal
  314. Maria Angela Pecego Caetano
  315. Maria Angélica Comis
  316. Maria Angélica Oliveira
  317. Maria Ap. Baldin
  318. Maria Apparecida Grillo Elou
  319. Maria Auxiliadora Mascarenhas Fernandes
  320. Maria Auxoliadora da Silva
  321. Maria Beatriz Soares de Camargo
  322. Maria Bernadette Medeiros
  323. Maria Betânia Cavalcante Souto, Lamento tal medida antidemocrática. Digi Não.
  324. Maria Clotilde Barbosa Nunes Maia de Carvalho
  325. maria Cristina de Campos Pires
  326. Maria Cristina Garcia Vilaça
  327. Maria Cristina hoffmann
  328. Maria Cristina Leal
  329. Maria Cristina Ozzetti
  330. Maria da graça carrion.N8ão ao PRC
  331. Maria das Graças Campos
  332. Maria das Graças Rangel de Jesus
  333. Maria de Fátima Nicolau Coelho
  334. Maria do Carmo Ribeiro Leal Silva
  335. Maria Elvira Silva de Sousa
  336. Maria Esther Silveira de Brito
  337. Maria Fernanda Pinto Teixeira
  338. Maria Guiomar Munhoz Leite
  339. Maria Helena Bragança Albanesi
  340. Maria Inês Amarante
  341. Maria Jeanne da Silva
  342. Maria Jose Reginato
  343. Maria Julia vieira punhwiri
  344. Maria Leonor Leal Mascarenhas
  345. Maria Lúcia Salum D’ Alessandro
  346. Maria Madalena Mattos Pontes
  347. Maria Maurity Nunes
  348. Maria Moreira
  349. Maria Teresa Alves
  350. Maria Teresinha Bonna
  351. Maria Valeria Pena
  352. Maria Vanir Ilidio
  353. Maria Victoria Benevides
  354. Mariana Tavares
  355. Marieta Messina
  356. Marieta Severo
  357. Marileia Tenório Dionísio
  358. Marilene Martins
  359. Marilia Verissimo Veronese
  360. Marilia Viegas Araújo
  361. Marina Adelaide Correia da Silva
  362. Marina Franco
  363. Márion Strecker
  364. Maristela Aparecida Fagherazzi
  365. Maristela Macedo de Souza
  366. Marta Ferreira Santos Farah
  367. MARTA MARIA SOARED DE CAMARGO
  368. Marta Tolaini Rosmaninho
  369. Marta Zorzal e Silva
  370. Martha Cardoso
  371. Martha Niklaus
  372. Mauricio Alexandre Maas
  373. Maurício José Ferreira
  374. Mayra Rodrigues
  375. Meise Halabi
  376. Milena Franceschinelli
  377. Mira Wajntal
  378. Miriam Magedanz
  379. Monica Alkmim
  380. Mônica Cardoso de Lima
  381. Mônica Takimoto Mauricio da Silva
  382. Munira Masruha Bortolini
  383. Nadja Maria Lepsch da Cunha Nascimento
  384. Nanci Aparecida Domingues Carvalho
  385. natalia mori
  386. Nayra Feitosa Soares
  387. Nazineide Brito
  388. Neli Maria Germano da Rosa
  389. Nelson Bertarello
  390. Neusa Maria dos Santos
  391. Neusa Maria Mendes Borges
  392. Nicia Maria Brandão Zalaf
  393. Nicolau Neri Gomes
  394. Nilceia Fernandes
  395. Noemi Marinho
  396. Nubia Elias Santos
  397. Olendina Cavalcante
  398. Omar Rocha
  399. Ozana Cardozo Conti
  400. Paola Vellucci
  401. Patricia Ap. David
  402. Patrícia Scótolo
  403. Paula Cabo
  404. Paula Cristina
  405. Paula Viana
  406. Paulo Renato de C. Dias
  407. Paulo Rogimar Ferreira de Mello
  408. Pedro Benevenuto
  409. Pedro Henrique Garcia Ayrolla Molina Simon
  410. Priscila Pamela Cesario dos Santos
  411. Priscilla Viégas Barreto de Oliveira
  412. Radomir Tomitch
  413. Rafa Dacoli
  414. Rafael Bennertz
  415. Rafael Fernandez
  416. Rafael Simões
  417. Rafaela Mota Ardigó
  418. Raimundo Pires Silva
  419. Raquel Fernandes
  420. Raquel Rangel Cesario
  421. Regina Estima
  422. Regina Helena Fernandes
  423. Renata Correa
  424. Renê Rogieri Caffaro
  425. Ricardo Linares Pereira
  426. Rita de Cassia Braga da Silva
  427. Rita de Cassia O. Estevam
  428. Rita Lemos
  429. Rita Oliveira
  430. Roberto Tadeu de Andrade
  431. Rodrigo Marcovich Rossoni
  432. Rodrigo Santos
  433. Rodrigo Santos Gonçalves Pinto
  434. Rodrigo Teixeira Seixas
  435. Rosangela Pereira da Silva
  436. Rosecio A Santana
  437. Roselia T. Follmann
  438. Rosemira Quarto Moura
  439. Sabrina Fidalgo
  440. SALOMÃO DE CASTRO FARIAS
  441. Salvador Lucas Rego
  442. Sandra Regina Meneguello Almeida
  443. Selma Leite Galindo da Silva
  444. SERGIO MOREIRA FERREIRA
  445. Sérgio Nascimento
  446. Sheila Backx
  447. Shirley Siolary
  448. Shyrlei Rosendo
  449. Sílvia Fernandes
  450. Silvia Helena Pereira de Lima
  451. Silvia wolff
  452. Silvio Arlindo Borges
  453. Simone Figueiredo
  454. Simone Michelin
  455. Solange Missagia de Mattos
  456. Sonia Benedicto França
  457. Sonia c Arrabal
  458. Sônia Dantas
  459. Sônia Maria Chiesa Yooyama
  460. Sônia Maria de Souza Dantas
  461. Sônia Maria Tosi
  462. Sueli Aparecida Guarnieri
  463. SUMIKA SOARES DE FREITAS HERNANDEZ PILOTO
  464. Susana Guardado
  465. Susana Prizendt
  466. Suzana Salles
  467. Sylvia de Oliveira Souza Rodrigues
  468. Tânia Mara Franco
  469. Tania Maria de Araujo
  470. Tanise de Siqueira
  471. Tatiane Anjos
  472. Teresa Cristina Schneider Marques
  473. Thais Domingues
  474. Thais Medeiros Silva
  475. Thais Pereira
  476. Thaisi Moreira Bauer
  477. Therezinha Alves Pereira
  478. Thiago Amparo
  479. Thiago Cury
  480. Tiago de Aragão
  481. Unadir Gonçalves Júnior
  482. Valdir Aparecido de Souza
  483. Valéria Giannella
  484. Valmir Ribeiro de Freitas Júnior
  485. Valmir Ribeiro de Freitas Júnior
  486. Vanessa Ribeiro
  487. Vania Santos Ribeiro
  488. Vera Castro
  489. Vera Helena Lessa Villela
  490. VERA MARIA MAURITY DE FRANÇA
  491. Vera Sala
  492. Verônica de Fátima Salvalaggio
  493. Veronica maria de souza silva
  494. Vinicius Galeazzi
  495. Vital Martinho Carneiro de Oliveira
  496. Wagner Elias Pinheiro dos Santos
  497. Wagner Felix
  498. Walmir Jacaré Penedo
  499. Walter Morales Aragão
  500. Wanja Bastos
  501. Welinton Martins
  502. Yara F O Santos
  503. Ynaiê Dawson
  504. Yolanda Parente Seraphim
  505. Zezito de Araújo
  506. Zoraide Ines Faustinoni da Silva
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