Em Assembleia, servidores da carreira de desenvolvimento social reafirmam apoio ao pleito por isonomia no reenquadramento dos novos e atuais ATPS

Conforme pleito aprovado em Assembleia Geral Ordinária no dia 6 de maio, a ANDEPS reafirma apoio ao reenquadramento dos novos Analistas-Técnicos(as) de Políticas Sociais no nível B1, nos mesmos moldes de outras carreiras reestruturadas por este governo.

A proposta de reenquadramento, baseada no artigo 211 do PL 1466/2025, também comtempla os atuais servidores da carreira de desenvolvimento de Políticas Sociais.

Destaca-se que a reestruturação da carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, considerada prioritária, foi promovida ainda em 2023 e passou a vigorar por meio da Lei 14.875 de 2024. Outras carreiras do núcleo estratégico do governo que realizaram concurso em 2024 contam com previsão de reenquadramento para os novos ingressantes, a fim de afastar prejuízos e evitar judicialização, considerando que os editais foram lançados antes das negociações salariais mencionadas.

A ausência de tratamento isonômico entre servidores de diferentes carreiras que ingressarão no serviço público federal neste ano pode ampliar distorções remuneratórias e provocar evasão de quadros qualificados recém-recrutados para a carreira de ATPS.

Dessa forma, é imprescindível que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos reavalie o enquadramento e promova as correções necessárias para garantia da isonomia.