Legislação
Legislação que versa sobre a carreira de desenvolvimento de políticas sociais
Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009 (Texto Integral)
Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009 (Dados da Norma – Portal da Câmara dos Deputados)
Decreto nº 7.191, de 31 de março de 2010 (Texto Integral)
Decreto nº 7.191, de 31 de março de 2010 (Dados da Norma – Portal da Câmara dos Deputados)
Decreto nº 8.435, de 22 de abril de 2015 (Texto Integral) – Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais – GDAPS e os critérios de progressão funcional e promoção na Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais
Mobilidade
PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.336, DE 28 DE JUNHO DE 2024 – Estabelece regras para definir a unidade de exercício e gerir a mobilidade de pessoas ocupantes do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais – ATPS da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais.
PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.621, DE 2 DE JULHO DE 2024 – Define órgãos e entidade para atuação de servidoras e servidores da carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais em projetos prioritários.
Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD)
PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.664, DE 8 DE JULHO DE 2024 – Dispõe sobre o afastamento de servidoras e servidores das carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; de Desenvolvimento de Políticas Sociais; de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior para participar de programas de pós-graduação, no país ou no exterior.
PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.666, DE 8 DE JULHO DE 2024 – Dispõe sobre o número de vagas, os temas de interesse da Administração e os critérios de análise e classificação aplicados no processo seletivo das servidoras e servidores da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, para participação no Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD), de que trata a Portaria SEGES/MGI nº 4.664, de 8 de julho de 2024, com início de afastamento previsto para 2025.
Comitê Consultivo da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais
PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.662, DE 10 DE JULHO DE 2024 – Institui o Comitê Consultivo da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais.
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.407, DE 10 DE JULHO DE 2024 – Designa servidoras pertencentes à carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais para compor o Comitê Consultivo da Carreira.
Legislação de Recursos Humanos relevante na Administração Pública Federal
Lei nº. 8112, de 11 de dezembro de 1990
Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006
Outros marcos legislativos da carreira
Projeto de Lei nº 3452/2008 – Submetido ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República pelo Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, na data de 21 de fevereiro de 2008. Acesse a exposição de motivos clicando em “inteiro teor”.
MP nº 632, de 24 de dezembro de 2013 (Dados da norma – Portal da Câmara dos Deputados) – Faz alterações importantes na Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009.
Avaliação de desempenho, progressão e promoção dos/as ATPS – após a reestruturação
PORTARIA MGI Nº 5.453, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 – Estabelece regras transitórias para concessão das progressões funcionais e promoções às pessoas ocupantes do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais – ATPS.
Avaliação de desempenho, progressão e promoção dos/as ATPS – antes da reestruturação
Nota Técnica nº 115/2015 CGPDD/DEDDI/SEGEP – Progressão e promoção dos Analistas Técnicos de Políticas Sociais
Portaria de Avaliação de Desempenho do Ministério da Cultura
Portarias de Avaliação de Desempenho do Ministério da Educação
Portarias de Avaliação de Desempenho do Ministério da Justiça
Portarias de Avaliação de Desempenho da Previdência Social
Portarias de Avaliação de Desempenho do Ministério da Saúde
Portarias de Avaliação de Desempenho do Ministérios da Cidade
Portarias de Avaliação de Desempenho do Ministério do Desenvolvimento Agrário
Portarias de Avaliação de Desempenho do Ministério da Cidadania
Portarias de Avaliação de Desempenho do Ministério do Trabalho