MGI publica portaria que viabiliza o aproveitamento da avaliação do estágio probatório para a progressão dos ATPS

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria SGP/MGI nº 8.646, de 15 de outubro de 2026, que estabelece regras excepcionais para a progressão funcional dos Analistas Técnicos de Políticas Sociais (ATPS) ingressantes a partir de 2025. A medida contempla uma das alternativas defendidas pela ANDEPS e tem caráter excepcional e temporária, para evitar o impacto financeiro para os ATPS.

A medida permite que seja utilizado o resultado da avaliação de desempenho realizada durante o estágio probatório, nos termos do Decreto nº 12.374/2025, para os servidores que não disponham de avaliação anterior passível de reaproveitamento.

A publicação representa um avanço para a demanda apresentada pela ANDEPS ao MGI por meio dos Ofícios nº 12/2026 e nº 17/2026, nos quais a entidade solicitou providências para viabilizar a primeira progressão funcional dos ATPS ingressantes em 2025.

Importante destacar que a ANDEPS segue defendendo a celeridade na publicação de uma medida definitiva para a regulamentação da progressão e promoção dos servidores da carreira após a reestruturação ocorrida em 2024.