ANDEPS em ação

ANDEPS EM AÇÃO: MGI RESPONDE SOBRE INSPEÇÃO MÉDICA PARA POSSE
A ANDEPS obteve resposta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre a operacionalização da Portaria SRT/MGI Nº 4.515/2024 nos procedimentos de posse. Embora algumas sugestões da ANDEPS não tenham encontrado amparo legal para aplicação (como Telessaúde e prioridade no SUS), o MGI confirmou a adoção de medidas importantes:

✅ POSSE AGILIZADA: O MGI publicou a Portaria SRT/MGI Nº 7.809, de 12 de setembro de 2025, que permite ao órgão orientar o candidato a realizar a inspeção médica oficial antes da publicação do ato de nomeação. Isso agiliza o processo de posse.

⚠ ATENÇÃO ATPS PCD (Orientação Jurídica ANDEPS) Diante de casos de ATPS que estão com dificuldades para atestar sua condição de PCD e obter adaptações razoáveis no ambiente de trabalho, a ANDEPS orienta:
▶ Buscar Perícia Oficial: Priorize a perícia oficial em saúde pela Coordenação-Geral de Saúde e Qualidade de Vida da Secretaria de Serviços Compartilhados do MGI.
▶ Contato com o Jurídico: Caso a perícia oficial NÃO reconheça a condição de PCD, procure imediatamente o departamento jurídico da ANDEPS para nova avaliação e orientações.

Continuamos atentos à questão e atuando para garantir a segurança jurídica da nossa carreira e a plena proteção dos direitos dos aprovados!

➡ Leia a Nota Informativa na íntegra: Link