ANDEPS mobiliza ATPSs para aprovação do PL que reestrutura a carreira

O Projeto de Lei 1.213/2024, que aborda a reestruturação da carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, está em tramitação no Congresso Nacional. Ele tem que ser aprovado até o dia 31 de maio de 2024, prazo para que a medida provisória (MPV 1203/2023) seja convertida em lei. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados na terça-feira (21) e agora segue para apreciação no Senado. Ocorre que o dia 30/5 é feriado de Corpus Christi e o dia 31/5, ponto facultativo – dessa forma, dias sem sessão no Congresso. Assim, o prazo final para a aprovação é quarta-feira, 29 de maio.

Considerando esse prazo exíguo, a ANDEPS se junta às entidades que também têm interesse na aprovação do PL 1.213/2024 para somar esforços para que haja pressão dos/as servidoras envolvidos/as sobre os senadores. A principal reivindicação nesse momento é para que se indique rapidamente o relator da matéria.

Outras ações como reuniões e articulações estão sendo realizadas pela ANDEPS, a exemplo da reunião recente da coordenadora de gestão institucional e articulação política da ANDEPS Marcy Figueiredo com o vice-líder do governo na Câmara, deputado Alencar Santana (PT/SP).

Conforme já informado pela ANDEPS, além dos efeitos financeiros iniciados com a MPV, a gestão centralizada da carreira pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI) já está ocorrendo. Por isso, existe a preocupação com o prazo da aprovação do PL 1.213/2024, para garantir que não aconteçam retrocessos no processo em curso.

Agora é hora de pressionar os senadores enviando e-mails e fazendo contato com as respectivas assessorias a fim de que se aprove o PL 1.213/2024 até o dia 29 de maio.