13ª Conferência Nacional de Assistência Social inicia nesta terça, 05

A 13ª Conferência Nacional de Assistência Social terá a sua abertura nesta terça-feira (05/12), no Centro Internacional de Convenções, em Brasília. A previsão é que 2,5 mil pessoas se reúnam de 04 a 08/12, das quais 1.842 serão delegados governamentais e da sociedade civil (usuários, trabalhadores e organizações sociais) democraticamente eleitos nas 27 conferências estaduais e do Distrito Federal, vindos das 5.370 conferências municipais.

A Conferência Nacional é a maior instância participativa de avaliação e proposição sobre os rumos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sendo promovida pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
As discussões servem para identificar desafios e encaminhar deliberações visando fortalecer a política de proteção social, tendo em vista a garantia de direitos e o combate às vulnerabilidades e riscos sociais.

Nesta edição, que coincide com a comemoração dos 30 anos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o tema central da Conferência é: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

Serão cinco eixos de debates:
– Financiamento e orçamento de natureza obrigatória como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos;
– Qualificação das instâncias de controle social com diretrizes democráticas e participativas;
– Articulação entre segmentos sobre como potencializar a participação social no SUAS;
– Universalização do acesso e oferta dos serviços, programas e projetos do SUAS;
– Benefícios socioassistenciais e transferência de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

A ANDEPS valoriza a realização das conferências setoriais enquanto espaços de participação e de construção horizontal de políticas públicas, a partir da realidade dos municípios, das entidades e dos trabalhadores e das trabalhadoras que nelas atuam.

No caso da Política de Assistência Social, a carreira tem vários de seus integrantes trabalhando e construindo o SUAS há 10 anos, ou seja, desde que os primeiros cargos da carreira foram nomeados no governo federal. Dessa forma, além de delegados e delegadas, há ATPSs representando seus órgãos nesta 13ª Conferência. Saudamos os delegados que vêm de todas as partes do Brasil contribuir com esse momento ímpar na elaboração e na valorização do SUAS.