EM MEMÓRIA: Refundar a Participação Social em nosso País

Neste 31 de janeiro, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR), irá criar o Conselho de Participação Social e o Sistema Interministerial de Participação Social: i. reafirmando seu compromisso de manter a interlocução permanente com os movimentos sociais e as organizações da sociedade civil na construção de políticas públicas; ii. apresentando propostas para a retomada das institucionalidades e dos instrumentos de participação popular na elaboração direta e no controle social, bem como; iii. consolidando ações e estruturas participativas em todos os órgãos da administração direta e indireta da União; iv. visando o aperfeiçoamento do ciclo das políticas públicas.

A Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (ANDEPS), aproveitando esse momento, registra seu cotidiano compromisso com as garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988, que colocam a participação social enquanto ampliação do conceito de cidadania, para tornar as políticas públicas mais próximas dos anseios da população e, como consequência, aprofundar a democracia brasileira.

 Em respeito também às suas atribuições legais, transversais e estratégicas, a ANDEPS aproveita e parabeniza seus/suas integrantes que participam ativamente dos conselhos de políticas públicas e das assessorias de participação social e diversidade, seja na profissionalização das relevantes atividades executadas nesses espaços, seja efetivamente na qualificação dessas inserções representativas.

 Em absoluto, a ANDEPS, ao presenciar essa crucial refundação das modalidades diretas de participação em nosso país, reputa como propício, natural, merecido e simbólico externar o mais profundo respeito e prestar todas as homenagens possíveis, ao nosso colega de carreira Diogo de Sant’Ana (em memória), que atuou durante anos como Secretário Executivo da SGPR contribuindo intensamente, entre outros temas sensíveis, na aprovação da Política Nacional de Participação Social (PNPS), no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e exerceu seu talento humanizador combinando liderança social, escuta constante e coragem para transformar demandas sociais prementes em instâncias de articulação eficientes em busca de paz, justiça e esperança!

“A Política Nacional de Participação Social, assim, tem o mérito inegável de recolocar o tema na agenda pública, debatendo o modelo de Estado e de democracia que o país deseja construir. É necessário que governo e sociedade estejam atentos a sua implementação, acompanhando de perto os seus resultados, identificando os limites e possibilidades para aperfeiçoá-la cada vez mais.” (Diogo de Sant’Ana, PRESENTE!)