Artigo
Gestão Centralizada no MGI
O Decreto nº 12.904/2026, publicado ontem, redefine a gestão das carreiras transversais no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), criando a Diretoria de Carreiras Transversais e concentrando a supervisão de cargos estratégicos do serviço público federal, como EPPGG, ATPS e AIE, além das novas carreiras transversais.
Na prática, a Diretoria passa a exercer um papel central na coordenação dessas carreiras, com atribuições que incluem a definição de diretrizes, o acompanhamento do desempenho, a gestão de planos de desenvolvimento, além da regulamentação de movimentações, afastamentos e critérios de alocação de servidores.
A medida estabelece o papel desta Diretoria de estruturação de modelos de governança, padronização de processos e produção de informações estratégicas para subsidiar a tomada de decisão no âmbito da administração pública federal.
As mudanças têm impacto direto na organização, no desenvolvimento e na gestão das carreiras transversais. A proposta da reestruturação havia sido tratada em reunião de diálogo com a ANDEPS e outras associações representativas das carreiras transversais, realizada no MGI, no dia 19 de dezembro de 2025.
Naquela ocasião, a ANDEPS solicitou que haja maior representatividade de servidores de diferentes carreiras transversais na gestão da nova diretoria. Além disso, solicitou um canal permanente de interlocução e diálogo com as associações representativas. Nosso posicionamento foi acompanhado e reforçado em Ofício assinado em conjunto com as demais entidades presentes: Aneinfra, Anesp e Abratens.
Reiteramos estes pleitos e o compromisso em seguir avançando no fortalecimento da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais e na construção de um Estado mais justo!
Articulação pelas Carreiras Transversais – Andeps
