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SEGES publica portarias que instituem e designam ATPSs para Comitê Consultivo
Foram publicadas na última sexta-feira, 12 de julho, no Diário Oficial da União (DOU), duas portarias que tratam sobre o Comitê Consultivo da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais. A Portaria nº 4.662/2024 institui o Comitê, e a Portaria nº 7.407/2024 designa os servidores para a composição do Comitê.
A Portaria SEGES/MGI nº 4.662, de 10 de julho de 2024, institui o Comitê Consultivo da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais e descreve suas competências no art. 2º:
“Compete ao Comitê Consultivo:
I – manifestar-se previamente à publicação de atos normativos pertinentes à carreira;
II – manifestar-se a respeito de estratégias e ações de condução da carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais promovidas pela SEGES/MGI;
III – auxiliar a SEGES/MGI na divulgação de informações relativas às normas e procedimentos submetidos à sua análise.
IV – analisar e decidir sobre a classificação dos projetos de candidatos participantes de processo seletivo e opinar a respeito de outras questões referentes ao Programa de Capacitação de Longa Duração – PCLD; e
V – acompanhar o desempenho dos candidatos classificados no PCLD.”
Conforme o art. 3º, § 3º, o mandato de cada membro terá duração de dois anos, prorrogáveis por até um ano.
Já a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 7.407, de 10 de julho de 2024, designou as servidoras pertencentes à carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais para compor o Comitê Consultivo da Carreira:
“I – Carolina de Campos Carvalho – Presidente;
II – Daniela Fortunato Rego – Representante da Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais – ANDEPS;
III – Stefane Natalia Ribeiro e Silva – Representante da Fundação Escola Nacional de Administração Pública – ENAP;
IV – Ariana Frances Carvalho de Souza;
V – Sara Emanuela de Carvalho Mota; e
VI – Maria Angélica Breda Fontão.”
Acesse as portarias:
• Portaria SEGES/MGI nº 4.662/2024
• Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 7.407/2024