Artigo

Silenciar a oposição na Câmara é ataque à democracia

Mordaça na oposição: manifesto da sociedade civil contra a reforma autoritária do regimento da Câmara dos Deputados

A sociedade civil brasileira recebe com preocupação e perplexidade mais uma tentativa de alteração do rito legislativo nacional que coloca em risco a democracia em nosso país. Sob o pretexto de conferir celeridade às deliberações, o PRC 35/2021, que propõe mudanças no Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), reduz significativamente a capacidade de atuação da oposição e da minoria nos processos de debate e deliberação da Casa. Causa-nos ainda mais preocupação a informação de que o REQ 942/21 para conferir urgência à tramitação do PRC 35/2021 poderá ser votado no dia de hoje.

Não bastassem as adversidades que hoje marcam o processo legislativo em razão da pandemia de Covid-19, o projeto apresentado por lideranças da Câmara pode institucionalizar o silenciamento de parlamentares e partidos minoritários e de oposição, revelando-se flagrantemente antidemocrático.

Vale lembrar que a redução dos espaços democráticos de participação no processo legislativo foi iniciada desde a edição das resoluções n° 14, Ato da Mesa n° 118 e Ato da Mesa n° 123 da Câmara dos Deputados, bem como seus equivalentes do Senado Federal.

As organizações da sociedade civil integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos (FDDDH) e as entidades e personalidades subscritas vêm a público externar sua apreensão frente ao PRC 35/2021, cujos efeitos enfraquecem a pluralidade do debate dentro do Congresso Nacional, minam o espaço de vozes dissonantes durante o rito legislativo e, assim, ferem alicerces de qualquer regime democrático.

O PRC que vai a voto esta semana acaba por enfraquecer o processo legislativo uma vez que permite, entre outros, a introdução de mecanismos que restringem o tempo de fala dos partidos e orientação de bancadas, a possibilidade de apresentação de destaques em plenário, e limita a possibilidade de orientação de bancada de partidos que não tenham atingido os requisitos da cláusula de barreira. Se aprovada, tal medida representará uma verdadeira tentativa de colocar uma mordaça no espaço de participação e fala dos partidos da oposição e da minoria, e uma subversão da lógica democrática de funcionamento do Congresso Nacional.

Ante o exposto, apresentamos as seguintes problematizações acerca do PRC 35/2021:

  1. Limitar o tempo de fala dos partidos da oposição e restringir as possibilidades de discussão de visões não majoritárias acerca das pautas em plenário são medidas antidemocráticas e que desestabilizam o processo legislativo;
  2. O PRC representa uma verdadeira mordaça aos partidos da oposição da Câmara dos Deputados e não somente reduz o poder de atuação destes como também enfraquece o sistema de pesos e contrapesos no Congresso Nacional;
  3. Ao institucionalizar práticas de silenciamento da oposição, o PRC 35/2021 representa um ataque aos direitos das minorias.

O próprio RICD determina procedimento especial para grandes alterações ou reformas do próprio regimento em seu Artigo 216. Não há dúvidas de que esse PRC corresponde a tal situação, visto se tratar de uma ampla reforma regimental que praticamente aniquila o direito de minoria. Assim, as entidades que subscrevem a presente carta solicitam que o projeto tramite nos termos do art. 216, tendo prazo para emendamento geral em plenário, passando pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e por Comissão Especial ou Mesa Diretora. Esse procedimento é incompatível com o pretendido rito de urgência.

11 de maio de 2021

Assinam as seguintes organizações:

  1. 350.org Brasil
  2. ABI (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA)
  3. Abong – Associação Brasileira de ONGs
  4. ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária
  5. Ação Educativa
  6. Aliança Nacional LGBTI+
  7. Alianima
  8. Amigos da Terra Brasil
  9. Amtp
  10. APEOESP
  11. APERO
  12. ARPEC
  13. Articulação Brasileira de Lésbicas- ABL
  14. Articulação de Mulheres Brasileiras
  15. Articulação popular São Francisco vivo
  16. ARTIGO 19
  17. ASPAL – Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da ALESP
  18. ASSIBGE SN – Sindicato Nacional de Trabalhadores do IBGE
  19. ASSIBGE-RR
  20. Assoc Cultural Educacional e Assistencial Afro Brasileira Ogban
  21. Assoc.Promotoras Legais Populares Posso Fundo – RS
  22. Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS
  23. Associação de Favelas de SJCAMPOS
  24. Associação de Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – AFALESP
  25. Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (ANDEPS)
  26. Associação Projetos Integrados de Desenvolvimento Sustentavel
  27. Campanha Nacional pelo Direito à Educação
  28. Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
  29. Cass de Cultura IAO
  30. Católicas pelo Direito de Decidir
  31. Central de Cooperativas Unisol Brasil
  32. Central de Movimentos Populares Cmp Brasil
  33. Centro de Convivência É de Lei
  34. Centro de Educação Popular
  35. Centro De Promoção Da Cidadania E Defesa Dos Direitos Humanos Pe Josimo
  36. Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social
  37. Centro Feminista de Estudos e Assessoria, CFEMEA.
  38. Centro Internacional de Longevidade
  39. Centro Popular de Direitos Humanos
  40. Cia Limite 151
  41. CLASP – Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo
  42. Coalizão Direitos Valem Mais – pelo fim do Teto de Gastos e por uma nova economia
  43. Coletivo Autônomo de Mulheres Pretas – Adelinas
  44. Coletivo de Lésbicas e mulheres Bissexuais do Estado da Bahia
  45. Coletivo LGBT do MNU Movimento Negro Unificado MNU Brasil
  46. Coletivo Liberta Elas
  47. Coletivo Medeias
  48. Coletivo Nacional LGBT da CUT
  49. Coletivo Paulo Freire
  50. COLETIVO TECENDO A DEMOCRACIA
  51. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
  52. Comissão Pró Índio do Acre (CPI-Acre)
  53. Comissão Regional de Justiça e Paz/MS
  54. Conacate Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típica dr Estado
  55. Conectas Direitos Humanos
  56. Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB
  57. Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC
  58. Conselho Nacional de Saúde
  59. Delibera Brasil
  60. Ecotrabalhismo São Paulo
  61. Engenheiros Sem Fronteiras – Brasil
  62. Escola de Fé e Política Waldemar Rossi
  63. Estados Gerais das Mulheres do Brasil
  64. FAOR Fórum da Amazônia Oriental
  65. FASE – Solidariedade e Educação
  66. FDDH
  67. Febrafisco – Federação Brasileira do Fisco
  68. FEDERAÇÃO PRUDENTINA DE TEATRO E ARTES INTEGRADAS
  69. Fenalegis Federação Nacional dos servidores dos legislativos e tribunais.de contas municipais
  70. FNUSUAS
  71. Fora da Política Não há Salvação
  72. Fórum LGBTI de Maricá
  73. Fundação Avina
  74. Fundação Tide Setubal
  75. Fundação universidade Federal de Rondônia
  76. GESTOS
  77. Girl Up Brasil
  78. Greenpeace Brasil
  79. Grupo Prerrogativas
  80. Grupo tortura nunca mais bahia
  81. Grupo Curumim
  82. GUNTHER SACIC
  83. Herbert Bruggemann
  84. IBGE
  85. IDEAS – AssAssessoria Popular
  86. Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial-Baixada Fluminense-RJ
  87. INPODDERALES
  88. Instituto Qualicidade
  89. Instituto Alziras
  90. Instituto Cidade Democrática
  91. Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
  92. Instituto de Estudos Socioeconômicos-Inesc
  93. Instituto EcoVida
  94. Instituto Ethos de empresas e responsabilidade social
  95. Instituto Igarapé
  96. Instituto Socioambiental- ISA
  97. Instituto Soma Brasil
  98. Instituto Vladimir Herzog
  99. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
  100. Justiça.Global
  101. Kurytiba Metropole
  102. Laboratório de Políticas Públicas, Ações Coletivas e Saúde
  103. Liga Brasileira de Lésbicas
  104. Mackenzie/ IESP-UERJ
  105. MARCHA MUNDIAL POR JUSTIÇA CLIMÁTICA / MARCHA MUNDIAL DO CLIMA
  106. Maria Victoria de Mesquita Benevides Soares
  107. Mater Natura-Instituto de Estudos Ambientais
  108. MIR
  109. MIRA WAJNTAL
  110. MNCCD – Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia
  111. Movimento da Biodanza
  112. Movimento de mães e familiares do Curió
  113. Movimento estadual de Direitos Humanos
  114. Movimento Independente 50-50 de Advogadas Gaúchas
  115. Movimento Independente das Mães de Maio
  116. Movimento Nacional de População em Situação de Rua RJ
  117. Movimento Urbano de Agroecologia MUDA
  118. MTST – Movimento de Trabalhadoras(es) Sem-Teto
  119. NOSSAS
  120. Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST
  121. Núcleo de Ciências Humanas da Universidade Federal de Rondônia
  122. NÚCLEO DE ESTUDOS ADA.
  123. Núcleo de pesquisa Democracia e Ação Coletiva
  124. Observatório para qualidade da lei
  125. OPAVIVARÁ!
  126. Operação Amazônia Nativa
  127. Oxfam Brasil
  128. PartidA-DF
  129. Pastoral Fé e Política da Diocese de Campo Limpo
  130. Plataforma DHESCA
  131. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
  132. Plataforma MROSC
  133. Política: eu me importo e participo
  134. Prelazia de São Félix do Araguaia MT
  135. Projeto Cidadãos Cantantes
  136. PSemMedo
  137. PÚBLICA Central do Servidor
  138. Pulso Público – Consultoria Política
  139. Rede Brasileira de Conselhos -RBdC
  140. Rede de Mulheres Negras do Ceará
  141. Rede Justiça Criminal
  142. Rede Nacional de Promoção e Controle Social da Saúde Cultura e Direitos das LesBIcas Negras ( Rede Sapata)
  143. Redes da Maré
  144. ReUniR – Rede Unidade e Resistência
  145. RFS rede feminista,de saude, direitos sexuais e reprodutivos
  146. Rosangela Pereira da Silva
  147. Settaport sindicato empregado terrestre áquaviario e operador portuário do Estado São Paulo
  148. Sindafisco Alagoas
  149. SINDAP – Sindicato dos Servidores Aposentados e Pensionistas da ALESP
  150. SINDICATO DOS PROFESSORES DE OSASCO E REGIÃO – SINPROSASCO
  151. SINDICATO DOS PROFESSORES E AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE RIBEIRÃO PRETO
  152. Sindicato dos servidores Públicos dos profissionais do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso
  153. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia
  154. Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí
  155. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE SERAFINA CORRÊA E REGIÃO
  156. SINDICATO DOS URBANITARIOS NO DF – STIU/DF
  157. Sinferj
  158. Sinprobau
  159. Terra de Direitos
  160. TETO Brasil
  161. Transparência Capixaba
  162. Transparência Eleitoral Brasil
  163. UNE – União Nacional dos Estudantes
  164. Uneafro Brasil
  165. Vintage PRODUÇÕES artísticas ltda
  166. Visão Mundial
  167. Zanzalab

Subscrevem também cidadãos e cidadãs:

  1. Abdiel da Rocha Reis
  2. Ada Mariza Tobal
  3. Adalgiza Fornaro
  4. Adriana Garcia Suarez
  5. Adriana Gonçalves Maia
  6. Adriana Machado de Assis
  7. Adriana Nunes Oliveira Pinto
  8. Adriana Rodrigues Boeck
  9. Adriana Sampaio
  10. Adriane de Amorim
  11. Adriane De Luca
  12. Agripino José Freire da Fonsêca
  13. Aída Couto Dinucci Bezerra
  14. Alan Seabra Nicolau
  15. Albanize Maria de Oliveira Monteiro
  16. Alberto Villar da Vosta Alves
  17. Albino almeida
  18. Alcides Nogueira
  19. Aldenora Gonzalez
  20. Alejandra Isasmendi
  21. Alemmar Ferreira da Fonseca
  22. Alindai Santana
  23. Aline Burni Pereira Gomes
  24. Altamir José Pagani
  25. Álvaro Banducci Júnior
  26. Alvaro Crosta
  27. Álvaro Silos
  28. Amanda Carbone
  29. Amanda Maria Sampaio Moraes Leite
  30. Amanda Moreira
  31. América dos Anjos Costa Marinho
  32. Ana Alice R Engracio
  33. Ana Carolina Costa
  34. Ana Claudia dos Santos
  35. Ana Claudia Farranha
  36. Ana Cristina Abreu
  37. Ana Guimaraens
  38. Ana Luiza Beraba
  39. Ana Luiza Feitosa
  40. Ana Maria Botelho Marinho da Cunha
  41. Ana Maria Domingues Carvalho
  42. Ana Maria Fernandes
  43. ANA MARIA LADEIRA TORRES
  44. Ana Paula Dias Rosa
  45. Ana Ribeiro
  46. Anahí Guedes de Mello
  47. Anderson Martins Gomes
  48. André Emmerick Solyom
  49. Andressa Pellanda
  50. Angela Barbarulo
  51. Angela Braga Motta de Andrade
  52. Angela Freitas
  53. Ângela Maria Cavalcante Souto
  54. Ângela Moreira Vitória
  55. Ângela Mourão
  56. Angela Vieira Neves
  57. Angélica Barroso Panatieri
  58. Angelica Telles Ribeiro
  59. ÂNGELO CÉSAR MALACRIDA
  60. Anna Carolina Mondillo
  61. Anna Carolina Vicentini Zacharias
  62. Anna Maria Ferreira Santos
  63. Anna Maria Martins Soares
  64. Anna Maria Nigro
  65. Antonia Maria dos Santos Costa
  66. Antonia Rita Hassen Jesus
  67. Antonio Claudino de Jesus
  68. Antonio Fernando Alves
  69. Ariani Queiroz Sá
  70. ARLETE DE LOURDES ISIDORO
  71. Astrid Fontenelle de Brito
  72. Augusto Nunes Filho
  73. Auriluz Pies
  74. Beatriz Brandão
  75. Beatriz Xavier Flandoli
  76. Bernadete Pereira
  77. Beth Coimbra
  78. Beth Ritto
  79. Beto Leto
  80. Blandina franco
  81. Brenda Wetter Ipé da Silva
  82. Bruna Guerrieri Huszar
  83. Cairo Garcia Corrêa
  84. Carla Costa Teixeira
  85. Carla Guagliardi
  86. Carla Mello Moreira
  87. Carlos Alberto Ferreira Lima
  88. Carlos Augusto Gomes de Oliveira
  89. CARLOS EDUARDO PESTANA MAGALHÃES
  90. Carlos Império Hamburger
  91. Carlos Ranulfo Felix de Melo
  92. Carlos Rittl
  93. Carmen cecilia de souza amaral
  94. Carmen Silva
  95. Carolina Baladi Roberto
  96. Carolina Botelho
  97. Cassia Martins
  98. Celso Curi
  99. César Amorim Figueiredo
  100. Cibele Vrcibradic
  101. Cícero Belém Filho
  102. Clarissa Piterman Gross
  103. Clarissa Tatiana de Assunção Borges
  104. Claudia Lewinsohn
  105. Cláudio Agusto Flores Mallet
  106. Cláudio Gonçalves Couto
  107. Claudison Rodrigues
  108. Cleide Silva Manzini
  109. Cleusa dos Reis Costa
  110. Conceição de Maria Amorim
  111. Coral Michelin Basso
  112. Cordula Eckert
  113. Corinta Maria Grisolia GERALDI
  114. Creuza Dias
  115. Cristiane Muller
  116. Cristina canale pereira behm
  117. Cristina Salgado
  118. Cristina Vargas de Andrade
  119. Cristina Vivas
  120. Daniel Rangel Cabral Jr
  121. Davis Sena Filho
  122. Debora Almeida
  123. Débora Duarte
  124. Débora Maria da Silva
  125. Débora Naidhig
  126. Deise Luppi
  127. Denise Argemi
  128. Denise Campos da Silva
  129. Denise Correa
  130. Denise Galeazzi
  131. Denise Saraceni
  132. Denys Carvalho Duarte Pereira
  133. Dilceia Quintela
  134. Dina Alves
  135. Dorival Ipe
  136. Eclair Nantes
  137. EDMUNDO ROBERTO BUONGERMINO LIPE
  138. Edna thomazella
  139. Eduardo Araújo
  140. Egídio Lima Dorea
  141. Elaine Alves de Sousa
  142. Elaine Calux Grossi
  143. Eli Sudbrack
  144. Eliane Ganem
  145. Elira weber
  146. Elisa Monteiro Coelho
  147. Elisabete guedes
  148. Eliseu da Silva Souza
  149. Elizabeth Barcellos Azoury
  150. ELIZABETH DE AZEVEDO RITTO
  151. Emilson Ribeiro Neto
  152. Enio Passiani
  153. Erika Jucá Kokay
  154. esther cardoso
  155. Evandro Pereira
  156. FABIANA Tupy zarotti
  157. Fabiane Aparecida Moreno Garcia
  158. Fabiane Lucena Cavalcante
  159. Fabiano Santos
  160. Fabiola Latino Antezana
  161. Fátima Mustafa
  162. Felipe Araujo
  163. Felipe Camargo
  164. Felipe da Silva
  165. Fernanda Junqueira
  166. Fernanda Zientara do Nascimento
  167. Fernando Alves da Silva
  168. Fernando Di Lascio
  169. Fernando Hideo Lacerda
  170. Fernando Limberger
  171. Fernando Vaz de
  172. Fernando Zasso Pigatto
  173. Flávio Augusto Sanzovo Fiorelli
  174. Francisco José Nogueira da Silva
  175. Francisco Mauri de Carvalho Freitas
  176. Fransergio Goulart
  177. Frederico Viana Machado
  178. Gabriel Gaudencio do Rego
  179. Gabriel I F Blanco
  180. Gabriel Luiz dos Santos
  181. Gabriel Pereira
  182. Gabriel Suchodolski
  183. Gabriela da Rocha Barbosa
  184. Gabriela Rohem
  185. Geraildo Martins Teixeira Júnior
  186. Geralda Lopes de Resende
  187. Geraldo Corrêa Queiroz
  188. Gilcineia J. Eleuterio
  189. Girlane Firmino de Souza
  190. Grace Alves Ferreira
  191. Guilherme Ferreira Cornely
  192. Guilherme Reis
  193. GUNTHER Sacic f
  194. Haína Coelho
  195. Hebe Maria do Amaral Pinto
  196. Helena Bagnoli
  197. Helena Goreti Vieira
  198. Helena Trindade
  199. Hellen Cano
  200. Hellen Frida
  201. Heloisa Alves da Rosa
  202. Herbert Brüggemann
  203. Hercilia F Silva
  204. Hugo Leonardo
  205. Igor Vladimir Mendes Santos
  206. ILDA MARIA CAMPELO COSTA
  207. Ilona Szabó
  208. Indio Ubirajara Abreu de Oliveira Filho
  209. Iolanda Maria da Cunha Prates
  210. Iris maria corradi
  211. Isa Augusta Moura de Mendonça
  212. Isabel C. G. Bernardes
  213. Isabel Cristina Lopez
  214. Isabel Gomide
  215. Israel Nepomuceno
  216. Itamar Prestes Russo
  217. Iva mendes
  218. IVAM ROQUE SÁ BROCCA
  219. IVETE MENEGUELLO BRESSAN
  220. Ivete Meneguello Bressan
  221. Ivone Galeazzi
  222. Jacqueline Pitanguy
  223. Jaime Luccas
  224. Jakeline C Furquim Pivato
  225. Jane Motta
  226. Jaqueline Manchein
  227. Jéssica de Oliveira dos Santos Leite
  228. Jesus Buzzo
  229. João Aloisio
  230. João Bernardino dos Santos
  231. João Carlos Couto
  232. Joao ferreira barreto. A democracia nao pode silenciar!!!
  233. João Matias Pinheiro
  234. Jorge Luís Rodrigues dos Santos
  235. José Araújo Silva
  236. José Carlos Abissamra Filho
  237. José Gozze
  238. José Modelski Júnior
  239. Jose Pedro Rangel
  240. José Salvador Faro
  241. Josiane Munhoz Alcantara
  242. Juan Sanchez
  243. Julia Rocha Santos
  244. Julia Vida
  245. Juliana Pimenta
  246. Jurandir Alves da Silva
  247. Jurema Alves Pereira
  248. Karine de Oliveira Gonçalves
  249. Katiuscy Silva
  250. Lavínia pannunzio
  251. Lazaro Carneiro Silva
  252. Leda Gitahy
  253. Léia Márcia de Farias Lavendowski Lazzari
  254. Leila Coutinho
  255. Léo Ribas
  256. Leonardo da Silveira Ev
  257. Leonardo Martins Barbosa
  258. Leonardo Nones
  259. Leonidas Carneiro de Camargo Júnior
  260. Letícia da Rosa dos Santos
  261. Letticia de Paula Diez Rey
  262. Liberdade sempre.
  263. Licia Elias
  264. Ligia Py
  265. Lilian Balmant Emerique
  266. Lilian de Melo
  267. Liliane Garcez
  268. Lina Celia Tenorio
  269. Lindalmar Medeiros
  270. Livia Ferreira da Silva
  271. Lorena Pazzanese
  272. Lucas Pereira Rezende
  273. Lucas Pereira Sperandio
  274. Lucas Rodrigues de Castro
  275. Lucas Santtana
  276. Lucia Alberta Andrade
  277. Lucia Rejane Gomes da Silva
  278. Lucia Secoti
  279. Luciana Lindenmeyer
  280. Luciana Pessanha
  281. Luciene Gonçalves da Silva
  282. Lucineia Freitas
  283. Ludimila Barreto
  284. ludmila vorbieff
  285. Luis Paulo Valente
  286. Luiz Fernando Pereira Souza
  287. Luizene Coimbra
  288. Magna Maria Inacio
  289. Maira Alves Adissi
  290. Manoel Alex Alves De Souza
  291. Manoel Jorge Tavares
  292. Marcel Emanuelli Rotunno
  293. Marcelo Auler
  294. Marcelo de Assis Xaud
  295. Márcia Mathias de Castro
  296. Marcia Prezotti Palassi
  297. Marcia Ramos
  298. Marcio Black
  299. Marcio Doctors
  300. Marcio Rolo
  301. Marco Antonio Corrêa Mota
  302. Marco Aurelio Maximo Prado
  303. Marco mattoli
  304. Marcos de Oliveira Martins
  305. Marcos Duarte da Silva
  306. Marcos Paulo
  307. Marcos Sergio da Silva Ferreira Neto
  308. Marcus Vinicius Ribeiro
  309. Margarida Cavalheiro
  310. Maria Abreu
  311. Maria Alice Mendes de Oliveira Armelin
  312. Maria Amélia Lobato Portugal
  313. Maria Angela Pecego Caetano
  314. Maria Angélica Comis
  315. Maria Angélica Oliveira
  316. Maria Ap. Baldin
  317. Maria Apparecida Grillo Elou
  318. Maria Auxiliadora Mascarenhas Fernandes
  319. Maria Auxoliadora da Silva
  320. Maria Beatriz Soares de Camargo
  321. Maria Bernadette Medeiros
  322. Maria Betânia Cavalcante Souto, Lamento tal medida antidemocrática. Digi Não.
  323. Maria Clotilde Barbosa Nunes Maia de Carvalho
  324. maria Cristina de Campos Pires
  325. Maria Cristina Garcia Vilaça
  326. Maria Cristina hoffmann
  327. Maria Cristina Leal
  328. Maria Cristina Ozzetti
  329. Maria da graça carrion.N8ão ao PRC
  330. Maria das Graças Campos
  331. Maria das Graças Rangel de Jesus
  332. Maria de Fátima Nicolau Coelho
  333. Maria do Carmo Ribeiro Leal Silva
  334. Maria Elvira Silva de Sousa
  335. Maria Esther Silveira de Brito
  336. Maria Fernanda Pinto Teixeira
  337. Maria Guiomar Munhoz Leite
  338. Maria Helena Bragança Albanesi
  339. Maria Inês Amarante
  340. Maria Jeanne da Silva
  341. Maria Jose Reginato
  342. Maria Julia vieira punhwiri
  343. Maria Leonor Leal Mascarenhas
  344. Maria Lúcia Salum D’ Alessandro
  345. Maria Madalena Mattos Pontes
  346. Maria Maurity Nunes
  347. Maria Moreira
  348. Maria Teresa Alves
  349. Maria Teresinha Bonna
  350. Maria Valeria Pena
  351. Maria Vanir Ilidio
  352. Maria Victoria Benevides
  353. Mariana Tavares
  354. Marieta Messina
  355. Marieta Severo
  356. Marileia Tenório Dionísio
  357. Marilene Martins
  358. Marilia Verissimo Veronese
  359. Marilia Viegas Araújo
  360. Marina Adelaide Correia da Silva
  361. Marina Franco
  362. Márion Strecker
  363. Maristela Aparecida Fagherazzi
  364. Maristela Macedo de Souza
  365. Marta Ferreira Santos Farah
  366. MARTA MARIA SOARED DE CAMARGO
  367. Marta Tolaini Rosmaninho
  368. Marta Zorzal e Silva
  369. Martha Cardoso
  370. Martha Niklaus
  371. Mauricio Alexandre Maas
  372. Maurício José Ferreira
  373. Mayra Rodrigues
  374. Meise Halabi
  375. Milena Franceschinelli
  376. Mira Wajntal
  377. Miriam Magedanz
  378. Monica Alkmim
  379. Mônica Cardoso de Lima
  380. Mônica Takimoto Mauricio da Silva
  381. Munira Masruha Bortolini
  382. Nadja Maria Lepsch da Cunha Nascimento
  383. Nanci Aparecida Domingues Carvalho
  384. natalia mori
  385. Nayra Feitosa Soares
  386. Nazineide Brito
  387. Neli Maria Germano da Rosa
  388. Nelson Bertarello
  389. Neusa Maria dos Santos
  390. Neusa Maria Mendes Borges
  391. Nicia Maria Brandão Zalaf
  392. Nicolau Neri Gomes
  393. Nilceia Fernandes
  394. Noemi Marinho
  395. Nubia Elias Santos
  396. Olendina Cavalcante
  397. Omar Rocha
  398. Ozana Cardozo Conti
  399. Paola Vellucci
  400. Patricia Ap. David
  401. Patrícia Scótolo
  402. Paula Cabo
  403. Paula Cristina
  404. Paula Viana
  405. Paulo Renato de C. Dias
  406. Paulo Rogimar Ferreira de Mello
  407. Pedro Benevenuto
  408. Pedro Henrique Garcia Ayrolla Molina Simon
  409. Priscila Pamela Cesario dos Santos
  410. Priscilla Viégas Barreto de Oliveira
  411. Radomir Tomitch
  412. Rafa Dacoli
  413. Rafael Bennertz
  414. Rafael Fernandez
  415. Rafael Simões
  416. Rafaela Mota Ardigó
  417. Raimundo Pires Silva
  418. Raquel Fernandes
  419. Raquel Rangel Cesario
  420. Regina Estima
  421. Regina Helena Fernandes
  422. Renata Correa
  423. Renê Rogieri Caffaro
  424. Ricardo Linares Pereira
  425. Rita de Cassia Braga da Silva
  426. Rita de Cassia O. Estevam
  427. Rita Lemos
  428. Rita Oliveira
  429. Roberto Tadeu de Andrade
  430. Rodrigo Marcovich Rossoni
  431. Rodrigo Santos
  432. Rodrigo Santos Gonçalves Pinto
  433. Rodrigo Teixeira Seixas
  434. Rosangela Pereira da Silva
  435. Rosecio A Santana
  436. Roselia T. Follmann
  437. Rosemira Quarto Moura
  438. Sabrina Fidalgo
  439. SALOMÃO DE CASTRO FARIAS
  440. Salvador Lucas Rego
  441. Sandra Regina Meneguello Almeida
  442. Selma Leite Galindo da Silva
  443. SERGIO MOREIRA FERREIRA
  444. Sérgio Nascimento
  445. Sheila Backx
  446. Shirley Siolary
  447. Shyrlei Rosendo
  448. Sílvia Fernandes
  449. Silvia Helena Pereira de Lima
  450. Silvia wolff
  451. Silvio Arlindo Borges
  452. Simone Figueiredo
  453. Simone Michelin
  454. Solange Missagia de Mattos
  455. Sonia Benedicto França
  456. Sonia c Arrabal
  457. Sônia Dantas
  458. Sônia Maria Chiesa Yooyama
  459. Sônia Maria de Souza Dantas
  460. Sônia Maria Tosi
  461. Sueli Aparecida Guarnieri
  462. SUMIKA SOARES DE FREITAS HERNANDEZ PILOTO
  463. Susana Guardado
  464. Susana Prizendt
  465. Suzana Salles
  466. Sylvia de Oliveira Souza Rodrigues
  467. Tânia Mara Franco
  468. Tania Maria de Araujo
  469. Tanise de Siqueira
  470. Tatiane Anjos
  471. Teresa Cristina Schneider Marques
  472. Thais Domingues
  473. Thais Medeiros Silva
  474. Thais Pereira
  475. Thaisi Moreira Bauer
  476. Therezinha Alves Pereira
  477. Thiago Amparo
  478. Thiago Cury
  479. Tiago de Aragão
  480. Unadir Gonçalves Júnior
  481. Valdir Aparecido de Souza
  482. Valéria Giannella
  483. Valmir Ribeiro de Freitas Júnior
  484. Valmir Ribeiro de Freitas Júnior
  485. Vanessa Ribeiro
  486. Vania Santos Ribeiro
  487. Vera Castro
  488. Vera Helena Lessa Villela
  489. VERA MARIA MAURITY DE FRANÇA
  490. Vera Sala
  491. Verônica de Fátima Salvalaggio
  492. Veronica maria de souza silva
  493. Vinicius Galeazzi
  494. Vital Martinho Carneiro de Oliveira
  495. Wagner Elias Pinheiro dos Santos
  496. Wagner Felix
  497. Walmir Jacaré Penedo
  498. Walter Morales Aragão
  499. Wanja Bastos
  500. Welinton Martins
  501. Yara F O Santos
  502. Ynaiê Dawson
  503. Yolanda Parente Seraphim
  504. Zezito de Araújo
  505. Zoraide Ines Faustinoni da Silva