Eleições 2022: 10 questões fundamentais para a ANDEPS

As eleições de 2022 serão determinantes para o destino do Estado brasileiro. O seu resultado terá efeitos decisivos para as políticas públicas, para o conjunto do funcionalismo e para a entrega de serviços públicos à população nos próximos quatro anos. Neste cenário, a ANDEPS chama a atenção para 10 questões a serem consideradas no momento da tomada de decisão do voto para o pleito que se realiza no próximo domingo, dia 02 de outubro. 

Democracia

As eleições de 2022 se transformaram em um verdadeiro teste para a democracia brasileira, que desde a redemocratização realizou oito eleições presidenciais e estruturou o sistema eleitoral vigente até hoje. Portanto, garantir as liberdades de posição e o pleno exercício do voto direto são questões basilares para o fortalecimento da democracia. 

Urnas eletrônicas

A urna eletrônica brasileira é um projeto maduro, que completa 26 anos em 2022. Nos últimos pleitos, a Justiça Eleitoral tem organizado eleições seguras, transparentes e muito rápidas, que têm servido de modelo e inspiração para todo o mundo. As eleições e as urnas brasileiras são seguras e confiáveis, dado o trabalho da Justiça Eleitoral e o acompanhamento de todo o processo pela sociedade.

Políticas públicas

Nos últimos anos, temos assistido ao desmonte de políticas públicas no Brasil. E isso se dá por algumas estratégias, como retrocesso de marcos legais constitucionais, redução do papel do Estado e desfinanciamento, gerando descrédito nos resultados que as políticas públicas possam gerar de valor e entregas para a sociedade. É vital, assim, que se retome uma agenda de valorização do papel das políticas públicas no desenvolvimento brasileiro.

Políticas sociais

Desde a aprovação do teto de gastos em 2016, as políticas sociais têm sofrido um forte desfinanciamento e isso tem comprometido o acesso da população a direitos básicos. Programas sociais que garantem direitos como educação, habitação, saúde e assistência social estão entre os mais afetados pelas decisões executivas e do legislativo no último período. Reestruturar programas sociais, quanto ao financiamento e ao redesenho, são pautas fundamentais no enfrentamento dos efeitos gerados pela crise econômica e pandemia. 

Gestão pública

A preocupação com a observância de princípios republicanos na condução da Administração Pública nos estados, no DF e em âmbito federal é também uma preocupação neste momento. Assim, escolher candidaturas comprometidas com a transparência, com a participação social e com a Constituição são meios de possibilitar o exercício de uma gestão democrática. 

Orçamento

A retomada de investimentos nas políticas públicas, refletindo uma visão de Estado que investe no seu povo e a transparência das decisões na alocação dos recursos do orçamento são aspectos fundamentais. Não é admissível gerir um país que tem como mecanismo o orçamento secreto. O orçamento público deve refletir as necessidades da população olhando em especial para as mulheres e pessoas negras.

Servidores públicos

A pandemia de covid-19 mostrou o quanto a atuação dos servidores públicos é essencial para o funcionamento da sociedade. A valorização das políticas públicas passa pela valorização dos servidores públicos, e isso vai além das questões salariais, reconhecendo  as áreas de atuação e vedando mecanismos de assédios a servidores públicos.  

Congresso Nacional

O Congresso Nacional é uma arena fundamental nas decisões que garantem ou impedem direitos e a efetivação de políticas públicas. O voto define a composição das bancadas estaduais e federais e os interesses que elas representam. Votar em candidaturas comprometidas com a agenda de garantia de direitos sociais e defesa da políticas públicas pode mudar o perfil conservador visto atualmente nos parlamentos.

Equidade de gênero

As desigualdades de direitos que afetam as mulheres são determinantes para a manutenção de um sistema que gera mais desigualdades entre crianças, mulheres e jovens. Assim, programas de governo que atuem para promover a equidade de gênero, incluindo a representatividade são caminhos para uma mudança de perspectiva para mulheres quanto a renda, educação, saúde, redução de violência e de ampliação de participação em espaços de decisão. 

Equidade racial

Um dos crimes que a sociedade contemporânea carrega e pratica incessantemente é o preconceito e a discriminação de pessoas negras. Construir uma agenda interseccional que atue no enfrentamento do racismo e propicie a abertura de oportunidades para a participação de negros e negras é um elemento determinante para uma sociedade mais justa. Nesse sentido, a representatividade é essencial para essa mudança.