ATPS Fernanda da Guia representa ANDEPS na organização da 5ª CNSM

Na 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental – Domingos Sávio (5ª CNSM), realizada de 11 a 14 de dezembro, a ATPS Fernanda Rodrigues da Guia representou a ANDEPS na Comissão Organizadora e coordenou a Comissão de Relatoria do evento. 

Com o tema “A política de saúde mental como direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços de atenção psicossocial no SUS”, a 5ª CNSM vem sendo construída desde dezembro de 2020, no âmbito do Conselho Nacional de Saúde, convocada por meio da Resolução Nº 652. Logo no início de 2021, Fernanda da Guia, enquanto representante da ANDEPS na suplência da Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM), do Conselho Nacional de Saúde, integrou-se ao trabalho de mobilização e de organização da 5ª CNSM. A atuação se pautou na produção de documentos como notas técnicas em defesa do cuidado em liberdade definido na Lei Federal 10.216 de 06 de abril de 2021.

O processo de organização da 5ª CNSM foi marcado por desafios, como a falta de orçamento necessário, o que repercutiu no adiamento do evento de maio de 2022 para dezembro de 2023, com o apoio da nova gestão do Ministério da Saúde. O caminho de construção da conferência também passou pelo enfrentamento de estigmas sofridos pela presença de pessoas usuárias e familiares da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) nos espaços de Controle Social. 

Mesmo que a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) esteja previsto na legislação desde 1990, Lei Nº 8.142, a efetiva participação de usuários do SUS tem que ser conquistada a cada dia. Neste sentido, entendemos que foi fundamental a decisão do CNS de agregar a delegação das Conferências Livres Nacionais. Para Fernanda da Guia, “a 5ª CNSM é um evento histórico, esperamos 13 anos desde a última, que ocorreu em 2010. Além das propostas dos estados, tivemos 37 Conferências Livres com ampliação de pessoas usuárias da RAPS e familiares, coletivos e entidades da Luta Antimanicomial.”

Na construção da 5ª CNSM juntaram-se vários outros colegas da carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, tanto na Comissão Organizadora, quanto nas demais comissões e atividades envolvidas na conferência – como as ATPSs Taia Duarte (Coordenadora de Projetos de Desinstitucionalização da Rede de Atenção Psicossocial – CPDRAPS) e Taís Soboslai, ambas atuando no Departamento Nacional de Saúde Mental Álcool e Outras Drogas DESMAD. Esteve na abertura e debates do evento, o ATPS Nelson Filho, representando a Secretaria de Saúde Indígena/MS, e houve a contribuição da ATPS Nathalia Derengowski (Serviço de Articulação Interfederativa e Participativa, SEINP/SEMS-PR/DGIP) na Comissão de Relatoria Ampliada. 

Colaborações como essas só engrandecem e dão sentido concreto para a atuação da ANDEPS nos espaços de participação e de construção de políticas sociais. Recentemente, a ANDEPS passou a integrar o Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área de Saúde (FENTAS), espaço permanente de discussões de temas relevantes com repercussão direta ou indireta na saúde da população brasileira.

É um orgulho para a ANDEPS que tenhamos a participação técnica e política qualificada de ATPSs nestes fóruns de discussão, em particular nas instâncias do Conselho Nacional de Saúde e da Conferência Nacional de Saúde Mental, demonstrando a força da nossa carreira na construção e articulação de políticas sociais mais efetivas e humanizadas.