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ANDEPS assina acordo com MGI, reestrutura carreira e reduz desigualdades históricas para ATPSs
Em um dia histórico para Analistas de Políticas Sociais, o Colegiado da ANDEPS assinou nesta terça-feira, 14 de novembro, o Termo de Acordo nº 04/2023, com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Relações de Trabalho, reestruturando a carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais. Entre as principais cláusulas do acordo constam: reajuste na remuneração dos servidores integrantes da carreira em três parcelas; a transformação em subsídio a partir de 2025 da estrutura remuneratória da carreira; e a definição da natureza transversal, tendo o MGI como órgão supervisor.
Estavam presentes no ato de assinatura, pelo MGI, o secretário de Relações de Trabalho José Lopes Feijoó e o secretário de Gestão de Pessoas José Celso Cardoso Júnior. Pela ANDEPS, assinou o acordo a coordenadora de Gestão Institucional e Articulação Política, Marcy Picanço de Figueiredo. Outros membros do Colegiado acompanharam a reunião e o ato de assinatura representando a Coordenação Institucional, Ariana Frances; a Coordenação de Comunicação, Marina Marinho; a Coordenação de Estudos, Daniela Fortunato, Raquel Rizzi e Pedro Lemos Macdowell.
Após 10 anos de luta, o acordo é fruto de negociação mediada pela ANDEPS junto ao MGI. As deliberações das últimas assembleias convocadas pela Associação para tratar do tema orientaram os pontos centrais da construção do acordo. É importante ressaltar que o governo atendeu boa parte das reivindicações levadas pela carreira, que compõem o acordo, que deve ser publicado nos próximos dias.
“Este acordo, assinado hoje, é uma conquista coletiva e significa trazer para o centro de governo a importância das políticas sociais e fortalecer a transversalização dessas políticas para toda a Esplanada. Além disso, vamos conseguir resolver desigualdades vivenciadas na carreira por conta dos ATPSs terem sido lotados em órgãos diferentes e com interpretações normativas diferentes, causando distorções e diferentes tratamentos. Há, ainda, um ganho remuneratório para os membros da carreira”, afirma a ATPS Marcy Picanço de Figueiredo.
As tratativas para implementação do acordo e demais detalhamentos seguirão entre a ANDEPS e a Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES/MGI) e a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP/MGI).
