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ANDEPS assina manifesto em defesa do serviço público, dos servidores e da democracia

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Documento reúne entidades representativas do funcionalismo federal e alerta para os impactos de propostas que podem comprometer carreiras, direitos e a execução de políticas públicas.

A ANDEPS assina o Manifesto em Defesa do Serviço Público, dos Servidores e da Democracia, divulgado por entidades representativas de servidoras e servidores públicos federais. O documento, datado de 19 de outubro de 2026, apresenta uma análise das propostas em debate para o Estado brasileiro e chama a atenção para seus possíveis impactos sobre o funcionalismo e a população.

Entre os pontos destacados pelas entidades estão os riscos de congelamento ou redução salarial, restrições ao ingresso de novos servidores e demissões em larga escala. O manifesto alerta que medidas dessa natureza podem comprometer a prestação de serviços essenciais, a preservação do conhecimento técnico e a capacidade de resposta do Estado às necessidades da sociedade.

O texto também defende o direito à negociação coletiva e à livre organização sindical. Segundo as entidades signatárias, o enfraquecimento dos espaços de diálogo e das organizações representativas ameaça conquistas históricas e dificulta a construção de soluções negociadas entre servidores e governo.

Outro aspecto abordado é a relação entre as decisões sobre a estrutura do Estado e a continuidade das políticas públicas. O manifesto alerta que propostas de redução de gastos sociais e de cortes no orçamento federal podem afetar programas como Farmácia Popular, Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e Pé-de-Meia, além de comprometer a proteção de aposentados e pensionistas.

Para as entidades, a defesa do serviço público está diretamente relacionada à preservação da democracia, à capacidade do Estado de formular e executar políticas públicas e à garantia de direitos. O documento ressalta, ainda, a importância de manter instituições permanentes, carreiras qualificadas e serviços acessíveis a toda a população.

Ao assinar o manifesto, a ANDEPS integra a mobilização de entidades representativas do funcionalismo federal em defesa de um Estado democrático, eficiente e socialmente responsável, capaz de assegurar direitos e responder às necessidades da população.

Confira a matéria sobre o assunto na Agência Brasil: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/entidades-divulgam-manifesto-pela-valorizacao-do-servico-publico

Leia aqui o manifesto na íntegra.