ANDEPS cobra acesso à minuta de regulamentação do SIDEC e solução para progressão de ATPS

A ANDEPS protocolou ofício junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com contribuições para a regulamentação do Sistema de Desenvolvimento na Carreira (SIDEC). No documento, a Associação cobra transparência no processo, com acesso à minuta do decreto e aos estudos técnicos que fundamentam a proposta, além de uma solução urgente para a progressão dos ATPS que ingressaram na carreira em 2025.

As contribuições, endereçadas à Diretoria de Carreiras Transversais (DICAT), são resultado do debate com os associados, em reunião realizada no dia 25 de agosto, e do trabalho do Grupo de Discussão criado para aprofundar a análise do tema.

No ofício, a ANDEPS ressalta que é fundamental que as entidades representativas tenham acesso às minutas para qualificar o debate e avaliar os impactos das novas regras sobre as diferentes carreiras. Também defende canais amplos de participação antes da publicação oficial, de forma a evitar assimetrias de informação entre as carreiras envolvidas no SIDEC.

Entre as diretrizes apresentadas estão a adoção de critérios objetivos e transparentes, o tratamento isonômico entre as carreiras transversais, o respeito às diferentes trajetórias profissionais, a valorização da capacitação e do conhecimento acumulado, mecanismos de aceleração na carreira e a previsão de um período de transição antes da implantação efetiva da cesta de pontuação do SIDEC.

No documento, a ANDEPS chama atenção para a situação dos ATPS que ingressaram em 2025. O ofício destaca que esses servidores não possuem avaliação de desempenho individual anterior cujo resultado possa ser repetido, o que os coloca em situação diferente dos servidores oriundos dos concursos anteriores.

A Associação ressalta que esses ATPS já estão sendo prejudicados pela ausência da progressão devida e solicitou uma reunião específica com a DICAT para detalhar o problema e definir, com urgência, uma solução para o caso.

Por fim, a entidade cobra celeridade na regulamentação definitiva do SIDEC e defende que o processo seja concluído ainda neste ano, para evitar atrasos nas progressões e possíveis prejuízos financeiros aos integrantes da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais.