ANDEPS pede reunião com o MGI para discutir conflitos de atribuições com outras carreiras da MP 1.286/2024.

ANDEPS solicita audiência com MGI para tratar de sobreposição de atribuições e concorrência com carreiras previstas na MP 1.286/2024

A ANDEPS encaminhou, na quarta-feira, 30 de abril, ofício à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, em que manifesta a posição da Associação quanto criação de novas carreiras previstas na Medida Provisória (MP) nº 1.286/2024 e solicita a realização de uma audiência para aprofundar o debate sobre o tema.

No texto, a Associação alerta que as duas carreiras instituídas pela medida possuem atribuições que se sobrepõem às previstas na Lei nº 12.094/2009, que regulamenta a Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (ATPS). Segundo a ANDEPS, essas funções não apenas coincidem com as da carreira já existente, como também criam uma situação de concorrência entre elas.

“As concepções de “desenvolvimento socioeconômico” e
de“segurança” trazidas pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024, já constam de
legislação vigente e de competências consolidadas da carreira de ATPS. Nesse
sentido, seriam, por assim dizer, abarcados pelo conceito de política social.”

No mesmo ofício, a entidade solicita a atualização das atribuições da carreira, a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e propõe a criação de uma nova carreira voltada ao apoio à execução orçamentária nos ministérios.

Confira o ofício no link.