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Aprovação de multa para empresa que pagar salário diferente a homens e mulheres é avanço na luta contra desigualdades
A luta pela igualdade de gênero no campo laboral deu mais um passo, no início deste mês de maio, com a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei que define multa a empresas que pagar salário diferente a homens e mulheres nas mesmas funções. O PL se originou de uma proposta do governo Lula dentro da agenda do 8 de março deste ano.
O texto original estabelecia uma série de obrigações para as empresas garantirem transparência e equidade na remuneração. Porém, a redação do PL passou por mudanças e será analisado pelo Senado antes de seguir para promulgação presidencial. Ele foi aprovado por 325 a 36 votos.
O projeto de lei prevê que é “obrigatória e será garantida” pelo texto a “igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função”.
“Esse é um exemplo de construção de mecanismos efetivos para lidarmos com desigualdades de gênero no âmbito do trabalho. É importante que o debate se amplie na sociedade, e o PL está conseguindo atingir esse objetivo. Estatísticas do Dieese demonstram que as mulheres ganham em média 21% menos que os homens, inclusive em setores em que elas são maioria. Então, uma lei dessas é bem-vinda para regular o setor privado. Temos que ter mecanismos que corrijam as desigualdades de gênero também nas formas de recrutamento e promoção do serviço público.”, afirmou Ariana Frances, integrante do colegiado da ANDEPS.
A relatora do PL, deputada Jack Rocha (PT-ES), estabeleceu que a multa será de 10 vezes o novo salário da funcionária discriminada, elevado ao dobro em caso de reincidência, mas sem a diferença salarial retroativa.
O texto ainda estabelece que as empresas com mais de 100 empregados serão obrigadas a publicar semestralmente relatórios de transparência salarial, preservando os dados pessoais dos funcionários.