Concurso ATPS: conheça a carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais

O que é a carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais? 

A carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais foi criada pela Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009. As primeiras nomeações ocorreram em julho de 2013, completando-se 11 anos em 2024. A carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais possui característica transversal, com possibilidade de lotação em órgãos da administração pública federal direta com competências relativas às políticas sociais. Há também a possibilidade de lotação provisória em fundações e autarquias.

Quais as atribuições de um/a ATPS?

O cargo de ATPS tem entre as suas atribuições legais a execução de atividades especializadas de assistência técnica em projetos e programas nas áreas de Saúde, Previdência, Emprego e Renda, Segurança Pública, Desenvolvimento Urbano, Segurança Alimentar e Nutricional, Assistência Social, Igualdade Racial, Educação, Cultura, Cidadania, Mulheres, Direitos Humanos e Proteção à infância, à juventude, à pessoa com deficiência, ao idoso e ao indígena, que não sejam privativas de outras carreiras ou cargos isolados, no âmbito do Poder Executivo Federal. Compete também ao ATPS: verificar, acompanhar e supervisionar os processos inerentes ao Sistema Único de Saúde, ao Sistema Único de Assistência Social e aos demais programas sociais do governo federal objeto de execução descentralizada; identificar situações em desacordo com os padrões estabelecidos em normas e na legislação específica das políticas públicas em que há atuação dos/as ATPSs, proporcionando ações orientadoras e corretivas, promovendo a melhoria dos processos e a redução dos custos; aferir os resultados das políticas públicas em que há atuação dos/as ATPSs, considerando os planos e objetivos definidos no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Assistência Social e demais políticas sociais; proceder à análise e avaliação dos dados obtidos, gerando informações que contribuam para o planejamento e o aperfeiçoamento das ações e políticas sociais; apoiar e subsidiar as atividades de controle e de auditoria; e colaborar na definição de estratégias de execução das atividades de controle e avaliação, sob o aspecto da melhoria contínua e aperfeiçoamento das políticas sociais. 

Como é o processo de seleção para ingressar na carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais? 

O ingresso na carreira se dá somente por concurso público e é facultado às pessoas com nível superior completo. Após a etapa das provas, os candidatos aprovados são submetidos a um processo de formação com o objetivo de apoiá-los na inserção e lotação nos órgãos públicos federais. Esse processo se dará também com o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). 

Qual é a formação acadêmica e profissional necessária para um ATPS?

Para concorrer para uma vaga de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS)  deve-se ter o nível superior completo, em qualquer área de formação.

Em que blocos do Concurso Unificado o cargo de ATPS está inscrito?

Com a organização do Concurso Público Nacional Unificado, as 500 vagas para ATPS estão distribuídas em três blocos: Tecnologia, Dados e Informação (20 vagas); Trabalho e Saúde do Servidor (20 vagas); e Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (460 vagas). 

Qual é a remuneração de um ATPS?

Em fevereiro de 2024, a remuneração inicial de um ATPS é de R$ 8.336,82, composta por vencimentos básicos de R$ 4.958,42 mais 80 pontos da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais (GDAPS), que equivalem a R$ 3.378,40. A partir de 1° de janeiro de 2025, conforme consta na Medida Provisória nº 1.203/2023, a remuneração inicial total do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais passará a ser de 9.446,21 e a final de 19.719,92, conforme consta na tabela abaixo. Outra mudança importante na estrutura remuneratória da carreira, que passa a valer a partir de 2025, é que os vencimentos serão por subsídios, não existindo mais a Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais (GDAPS).

Os/as ATPSs recebem retribuição por titulação?

Não. A carreira está sendo reestruturada e, conforme a MP nº 1.203/2023, os vencimentos a partir de 2025 serão por subsídio, o que veda o recebimento de retribuição por titulação ou gratificação por qualificação.

Quais são as possibilidades de desenvolvimento na carreira?

A carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais possui 4 classes compostas por 20 padrões, e o interstício para promoção ou progressão é de 12 meses. Para fins de progressão funcional (mudança de padrão), além do cumprimento do tempo de efetivo exercício em cada padrão, é preciso ter resultado médio superior a 80% (oitenta por cento) do limite máximo da pontuação nas avaliações de desempenho individual. Para fins de promoção (mudança de classe), além do tempo de exercício e de 90% de resultado na avaliação de desempenho, é necessário participar de eventos de capacitação com conteúdo e carga horária mínima a serem estabelecidos em regulamento. 

Os/as ATPS podem atuar em teletrabalho?

Sim. Mas, cada órgão tem autonomia para aderir ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) e, assim, definir seu Plano de Trabalho e a pactuação de metas dos participantes. Desta forma, a realização de atividades presenciais, remotas ou híbridas serão definidas pelos respectivos órgãos onde os/as ATPSs estarão alocados. Ressalta-se que só podem ingressar na modalidade de teletrabalho, servidores que já tenham cumprido 1 (um) ano de estágio probatório. A regulamentação sobre teletrabalho está disciplinada pelo PGD e pela Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT Nº 24, de 28 de julho de 2023. O PGD é um programa indutor de melhoria de desempenho institucional no serviço público, com foco na vinculação entre o trabalho dos participantes, as entregas das unidades e as estratégias organizacionais. 

Quais são os principais desafios enfrentados pelos ATPSs atualmente?

A carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais nasce da necessidade de ter um especialista na Administração Pública com uma visão ampla, qualificada e capaz de conectar diferentes realidades acerca das políticas sociais para um problema específico. Desta forma, o atual cenário demonstra o quanto é fundamental o fortalecimento dessa carreira com a inclusão de seus integrantes em atividades-chave para a formulação e gestão de políticas sociais que apoiem a superação do conjunto de crises vividas pelo país, assim como para a consolidação dos direitos estabelecidos pela Constituição de 1988.  

Existe um espaço para inovação e novas ideias no trabalho de um ATPS?

Sim, pois a inovação entrou decisivamente para a agenda de políticas públicas no Brasil. Cada vez mais, servidores públicos de todas as áreas buscam caminhos que possam acelerar processos, garantir maior transparência e participação da sociedade na implementação dos programas, serviços e benefícios. Os/as ATPSs também estão sendo chamados a inovar. Um exemplo disso é a atuação nos últimos anos da carreira na Diretoria de Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) ou mesmo a participação intensa de ATPSs em concursos de inovações tecnológicas.