Guia da AGU: saiba o que agentes públicos federais podem fazer nas eleições 2022

Com o início do período eleitoral, a ANDEPS alerta às/aos Analistas de Políticas Sociais sobre as “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições”, recorrendo ao Guia publicado pela Advocacia Geral da União (AGU), com o mesmo título.

O Guia já está em sua 9ª edição e traz atualizações com decisões da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Reúne informações básicas acerca dos direitos políticos e das normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos federais no ano das eleições. O principal objetivo é evitar a prática de atos por agentes públicos, candidatos ou não, em todas as esferas da federação, que possam ser questionados como indevidos nesse período, ou em relação aos quais se possa alegar transbordamento da ordem legalmente estabelecida para o pleito eleitoral e potencial influência na sua lisura.

Recomenda-se, assim, a consulta ao material para que ATPSs se cerquem de todos os cuidados, neste período, na atuação de suas atividades nos órgãos federais, como forma também de contribuir com um pleito isonômico e, consequentemente, com o fortalecimento da democracia.