MP 1.286/2024: criação de novas carreiras é tema de reunião com líder do governo na Câmara

A necessidade de ajustes ao texto da MP 1.286/2024 pautou reunião entre a ANDEPS e o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT/CE), na tarde desta terça-feira, 25 de março. Na ocasião, representantes da Associação solicitaram a apresentação de emenda com o objetivo de promover ajustes ao texto da MP — ou de um futuro projeto de lei que venha a substituí-la, como tem sido aventado — no que se refere à criação de novas carreiras.

Os dirigentes defenderam que as competências acerca do desenvolvimento socioeconômico e de políticas de justiça, para as quais a MP cria novas carreiras, fiquem sob o “guarda-chuva” da carreira de ATPS, haja vista as atribuições serem coincidentes e até mesmo concorrentes. No entendimento da ANDEPS, deve ser mantida apenas a nova carreira ligada à defesa, uma vez que justiça e desenvolvimento socioeconômico não podem estar desvinculados de um olhar social, cerne da atividade da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais.

Outro importante apontamento feito ao parlamentar foi o de que a criação de duas novas carreiras similares à de Desenvolvimento de Políticas Sociais vai na contramão da racionalização de recursos no setor público, já que existe um cadastro de reserva no CPNU de aproximadamente 900 vagas, além das 500 convocadas para o curso de formação. Portanto, a redução do déficit no quadro de ATPS, além de fortalecer a Administração Pública frente à crescente demanda, representaria economicidade, por dispensar a necessidade da realização de um novo certame.

O deputado afirmou que entende a justeza do pleito e se mostrou disposto a buscar soluções. José Guimarães também destacou a importância da carreira, com vistas a uma burocracia estatal “menos fria” e mais atenta à questão social. O parlamentar e a equipe do gabinete ainda se comprometeram a dar continuidade aos diálogos.

Por fim, os representantes da ANDEPS defenderam maior valorização, uma vez que a carreira de ATPS foi criada juntamente com a de Analista de Infraestrutura, mas, mesmo sendo “irmãs”, estabelecidas no mesmo período e por motivações semelhantes, não têm um tratamento simétrico, especialmente quanto ao aspecto remuneratório.

Participaram da reunião, que foi articulada pelo deputado estadual do PSOL-CE e também ATPS Renato Roseno, as coordenadoras de comunicação da ANDEPS, Cecília Bizerra Sousa e Stéfane Silva, o coordenador de assuntos jurídicos, Vinícius Barbosa, e o coordenador de gestão institucional e articulação política, Allan Razera.