PL 490: ANDEPS contra aprovação do marco temporal no Senado

Na noite do último dia 30 de maio, a Câmara dos Deputados deu um grave recado ao povo brasileiro ao aprovar o texto-base do PL nº 490/2007, conhecido como projeto do “marco temporal”. Sua aprovação representa uma derrota não apenas para os povos indígenas, mas para o Brasil e o futuro das próximas gerações.

A garantia do direito às terras indígenas traz benefícios fundamentais para toda a população. Cerca de 98% da área total das Terras Indígenas no Brasil estão preservadas, desempenhando um papel crucial na prestação de serviços ambientais essenciais à sociedade e à economia, como aponta a nota técnica produzida pelo Instituto Socioambiental (ISA).

Essas terras contribuem para a regulação climática e do regime de chuvas, a manutenção dos mananciais de água, o controle de pragas e doenças, além da polinização. Reconhecer a economia da floresta impulsionada pelas comunidades indígenas e locais vai além de um paradigma extrativista, baseado na exploração de matéria-prima. É um paradigma socioeconômico do conhecimento e de serviços, que pode ser potencializado em conjunto com as práticas tradicionais de uso e manejo dos territórios indígenas. Essas práticas sustentáveis preservam a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos dos quais toda a sociedade se beneficia atualmente e dependerá cada vez mais no futuro.

Assim, a demonstração de força do lobby ruralista, fortemente representado no Congresso, ao garantir 283 parlamentares votando a favor do PL, contra 155 votos e uma abstenção, revela a grave agenda de retrocessos sustentada por parcela considerável do Congresso.

É importante ressaltar que o governo federal havia apresentado avanços na proteção dos direitos dos povos indígenas, com a criação do Ministério dos Povos Indígenas e a homologação de seis terras no encerramento do Acampamento Terra Livre, que reuniu aproximadamente cinco mil indígenas em Brasília no mês de abril.

Além disso, o Ministério Público Federal já havia reafirmado o caráter inconstitucional do marco temporal, que limita a demarcação de terras indígenas somente às áreas que estavam ocupadas ou em disputa pelos indígenas até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

A aprovação desse PL aumentará o avanço dos garimpos ilegais, especialmente em terras indígenas e, com isso, a contaminação por mercúrio das águas, dos peixes e das pessoas que os consomem, que já é alarmante em seis dos oito estados da Região Norte conforme estudo recente do ISA. Outro estudo do mesmo Instituto revela que os municípios com presença de garimpo detêm um Índice de Progresso Social (IPS) médio menor que outros da mesma região sem garimpo. Não obstante, a aprovação do marco temporal também facilitará o contato com os povos indígenas isolados.

Diante desse cenário, é fundamental fortalecer as mobilizações em defesa dos direitos indígenas e demonstrar à sociedade brasileira a gravidade que representa o avanço dessa agenda de retrocessos na Câmara dos Deputados, ameaçando não apenas os direitos desses povos, mas o direito de todos nós a um futuro de qualidade.

O texto-base do PL nº 490/2007 seguirá para votação no Senado, e é imprescindível nos mantermos atentos e posicionados contra essa proposta.

A ANDEPS reforça, assim, o compromisso em defender os direitos dos povos indígenas e nos opor a qualquer medida que enfraqueça ou restrinja seus direitos territoriais, buscando uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.