Reajuste linear de 9%: medida é emergencial, mas mantém desigualdades no executivo 

ANDEPS irá atuar para que PLOA 2024 enfrente desigualdades entre carreiras e de gênero e raça no serviço público.

A proposta de reajuste linear de 9% na remuneração e de R$ 200,00 no Auxílio Alimentação para os servidores do Executivo federal foi aceita nesta segunda (20) por FONACATE e FONASEFE, presentes na última reunião da Mesa de Nacional de Negociação Permanente. Segundo a proposta da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação no Serviço Público (SGP/MGI), o reajuste incidirá a partir de maio.

A ANDEPS entende a natureza emergencial do reajuste de 9%, pois a maioria dos servidores públicos está sem qualquer reajuste há 7 anos. Somente nos últimos doze meses a inflação acumulada foi de 5,6% (fev/2023) e em março de 2022 esse índice chegou a 11,3%. Todavia, desde fevereiro, o reajuste linear de 9% foi anunciado pelo novo governo como a possibilidade máxima, considerando o permitido pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.

Chamamos a atenção, no entanto, para que na construção da PLOA 2024, o governo federal demonstre com propostas orçamentárias que pretende cumprir sua intenção de enfrentar as desigualdades entre as carreiras no setor público, conforme declaração reiterada desde a posse da nova gestão do MGI.

De acordo com levantamentos do Atlas do Estado Brasileiro, feito pelo Ipea, mais da metade dos servidores (51,69%) do Executivo Federal recebe salários de até R$ 7,5 mil. Quando somamos os servidores que têm remuneração de até R$ 12,5 mil, chegam a 67,76% do total, entre eles, os Analistas de Políticas Sociais (valores corrigidos para janeiro de 2019).

Em resumo, mais da metade dos servidores terá um reajuste de até R$ 675,00 e os R$ 200,00 do Auxílio Alimentação. No entanto, os 9% mais bem remunerados (com remuneração entre 20 e 35 mil) receberão reajustes entre R$ 1.800 e R$ 3.500, acrescidos dos R$ 200,00 do Auxílio Alimentação.  

Além disso, é importante lembrar que as diferenças salariais não são apenas entre as carreiras, mas também entre homens e mulheres, brancos e negros, e outros grupos invisibilizados. É fundamental que as políticas salariais considerem essas questões e busquem corrigir as injustiças históricas que afetam esses grupos, em regra, presentes nas carreiras com menor remuneração.

A carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais não espera menos de um Governo que se diz voltado para corrigir as desigualdades sociais. 

Tramitação do reajuste

O governo federal deve encaminhar um projeto de lei para que o Congresso aprove o reajuste. A Lei Orçamentária Anual de 2023 previu R$ 11,2 bilhões para reajuste salarial dos servidores, o que permite os 9% de aumento nos vencimentos e os R$ 200,00 de aumento no vale alimentação. Entretanto, segundo a SGP, o montante ultrapassa o limite previsto com despesas financeiras. Por essa razão, para ser aplicado, o governo deverá aprovar até o meio de abril um PLN aumentando a margem para esse tipo de despesa.

Veja como ficou a tabela remuneratória com o reajuste de 9% dos Analistas de Políticas Sociais