Reconhecimento Confirmado

Atenção ATPS 2024 que também são professores/as:

A Nota Técnica nº 46762/2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), reconhece oficialmente a possibilidade de acúmulo do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) com o cargo de professor, conforme previsão do art. 37, XVI, “b” da Constituição Federal.

No dia 13/10, membros do colegiado diretivo da Andeps se reuniram com novos servidores ATPS a fim de explicitar a perspectiva da Associação sobre essa questão e discutir formas de atuação conjunta para que fosse possível a posse desses servidores com o reconhecimento da possibilidade de acúmulo de cargo.

Como o processo de nomeação é recente, a Andeps entende que a situação é plenamente reversível. Os servidores que se enquadram nessa condição podem rever eventuais exonerações e providenciar a regularização imediata, caso haja compatibilidade de horários entre os cargos.