Política de Linguagem Simples é passo importante para tornar documentos públicos acessíveis

Aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 5 de dezembro, a Política de Linguagem Simples na Administração Pública (PL 6256/2019), que agora segue para o Senado, é um passo importante para uma mudança de paradigma nos órgãos de controle e transparência.

A linguagem simples é uma técnica utilizada para simplificação de documentos públicos, tornando-os mais acessíveis à população. Além de uma técnica, a Linguagem Simples é um movimento que incentiva a aplicação de práticas para tornar a comunicação mais simples e democrática. O movimento surgiu na década de 40 na Inglaterra e nos Estados Unidos, e vem se expandindo pelo mundo.

A consolidação da Linguagem Simples, no Brasil, intensificou-se em 2023. A Associação dos Membros dos Tribunais de Conta do Brasil (ATRICON) publicou a Nota Recomendatória nº 04/2023, sobre o uso da linguagem simples. O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples foi lançado em novembro. Vale citar, também, a criação do Selo de Linguagem Simples no Conselho Nacional de Justiça – CNJ (Portaria Presidência nº 351 de 4/12/2023). E por fim a nacionalização da ISO 24495-1 Plain Language (Linguagem Simples), que está a caminho.

Hoje, no Brasil, alguns dos grupos que se destacam por trabalhar a Linguagem Simples são o Programa Municipal de Linguagem Simples da Prefeitura de São Paulo (2020), a Rede de Linguagem Simples (2021) e o Laboratório de Linguagem Simples, o LS-Lab (2023). Esse último é um espaço virtual, que reúne voluntários (cerca de 400 participantes), em sua maioria servidores públicos, para discutir e trabalhar de forma prática com a finalidade de tornar a linguagem de textos públicos mais acessível.

Por meio do Laboratório, os integrantes participaram de palestras, oficinas e projetos de simplificação de documentos públicos em diferentes temas, como editais culturais, editais universitários, dentre outros.

A Analista Técnica de Políticas Sociais (ATPS) Leandra Lofego Rodrigues, atualmente na Defensoria Pública da União (DPU), participou do LS-Lab e relata sua vivência.

“Fazer esse trabalho no LS-Lab foi uma experiência consistente, prática, inovadora e colaborativa. Por meio de um grupo totalmente virtual, sob a orientação de uma coordenação experiente na LS, realizamos o desafio de tornar mais entendível e simples um edital para fomento para as artes audiovisuais. Foi transformador ver seu resultado e fazer o teste de entendimento com o público em potencial. Foi uma das ações voluntárias de maior aprendizagem prática aplicada para minha vida profissional. Gostaria que todos os agentes públicos conhecessem, praticassem e multiplicassem a linguagem simples. Democratizar a informação como princípio para as políticas sociais”, afirma.

Para conhecer a Comunidade de Linguagem Simples Lab, que busca testar e melhorar a comunicação pública com base nas técnicas da Linguagem Simples, pensamento visual e design centrado no usuário, cadastre-se aqui.