ATPSs contribuem com iniciativa que cede dados de ouvidorias para estudos e políticas públicas

Os dados de manifestações de ouvidoria armazenados na Plataforma Fala.BR poderão ser cedidos e utilizados para a execução de políticas públicas e condução de estudos por órgãos de pesquisa. Os procedimentos estão contidos na Portaria Normativa CGU nº 118, publicada em 28/3, no Diário Oficial da União. 

A iniciativa potencializa a democracia e a participação cidadã e contou com a participação das ATPSs Iara Viana e Ariana Frances em sua elaboração.

A portaria estabelece princípios fundamentais, como finalidade específica e segurança da informação, assegurando que o tratamento dos dados seja feito de maneira justa e respeitosa. Com a medida, a Ouvidoria Geral da União (OGU) espera promover uma administração mais transparente, eficiente e voltada para as necessidades reais dos cidadãos e das cidadãs.

“A disponibilização dos dados de manifestação de ouvidoria, que são do tipo textuais, com o objetivo de realização de pesquisas, poderá trazer novas perspectivas de análises para a administração pública, que se beneficiará enormemente das possibilidades seguras de utilização de modelos, como os de inteligência artificial, para análise de textos”, afirma a ATPS Iara Viana, da Coordenação de Avaliação do Serviço Público na OGU.

De acordo com a ATPS e ouvidora-geral da União, Ariana Frances, normatizar o acesso a dados do Fala.BR está na agenda de atuação da administração pública baseada em dados. “As políticas públicas são feitas com base em dados, e nós queremos, com essa qualificação da cessão desses dados, tornar ainda mais evidente o quanto as próprias manifestações de ouvidorias podem ser consideradas para repensar, para redesenhar e para retroalimentar o ciclo de políticas públicas”, diz.

A unidade responsável pela análise de solicitações de cessão dos dados será a OGU, vinculada à CGU. A cessão e a utilização das informações de manifestações de ouvidoria serão pautadas pelo respeito à dignidade do cidadão e à sua privacidade, em cumprimento ao disposto na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados.

*Com informações do site da CGU.