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Lotta traz princípios para um Estado melhor em bate-papo realizado por ANDEPS e ENAP

“O Brasil precisa de uma reforma. Nós precisamos de uma reforma do Estado e reformas são necessárias de tempos em tempos em todos os lugares do mundo. Mas o Brasil não precisa desta reforma que está proposta nesse momento, que é a PEC 32”. Com essa reflexão, a professora da FGV/SP Gabriela Lotta iniciou a conversa sobre Reforma Administrativa e seu impacto na gestão de políticas sociais, no último dia 22 de agosto, em parceria com a ENAP.

A atividade é parte da preparação para o III Seminário da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais e contou também com as ATPS Marina Marinho e Ariana Frances. Lotta ressaltou a importância de ser propositivo neste momento, ocupando espaços sugerindo algo melhor do que o que está na mesa.

“Governos mais progressistas não assumem temas de gestão como temas para si. Mas todos nós queremos um Estado melhor, e um Estado melhor passa necessariamente por melhoria da máquina administrativa e da gestão. Então, se governos progressistas não tiverem uma agenda de gestão e assumirem que agenda de gestão não é um pacote neoliberal, que pode ser outra coisa, a gente perde mais uma vez essa disputa”, afirmou.

Esse Estado melhor, para Lotta, passa por diversos pontos. A intersetorialidade, tão marcante na carreira de ATPS, é um dos desafios a se enfrentar, não só do ponto de vista horizontal, entre órgãos, mas vertical, em termos da estrutura federativa. O Estado precisa olhar “de lá para cá e não daqui para lá”, isto é, estar próximo dos problemas complexos para identificá-los e resolvê-los. Construir soluções territorializadas é um grande desafio para o Brasil. Lotta também destaca que é preciso um Estado mais participativo, em que as pessoas se sintam partícipes do processo.

“O Brasil precisa de uma reforma para ter um Estado melhor. E não um Estado menor. Esse Estado melhor é mais democrático, certamente, é mais transparente, é mais responsivo, é mais includente, voltado à equidade e que consegue entregar. E que, portanto, consiga ganhar legitimidade da sociedade por entregar. (…) Nós temos que ter um Estado que mostra o que faz. E precisamos de um Estado que seja menos desigual”.

A PEC 32, da Reforma Administrativa, em debate no Congresso, é principalmente voltada a pensar a gestão de pessoas. Dessa forma, Lotta propõe que se entre nesse debate, abrindo espaço para a disputa.

Ela lista quatro princípios a serem considerados relacionados à gestão de pessoas: reduzir a desigualdade no serviço público em termos salariais, de gênero e de raça; lutar por medidas que façam uma boa avaliação de desempenho, com incentivo aos bons servidores; incentivar a flexibilidade, com circulação das pessoas horizontal e verticalmente; e criar na burocracia a ideia de vocação e ethos burocrático, a ética de servir ao Estado democrático de direito.

Concretamente, há propostas que traduzem esses princípios, como a discussão do PL dos Supersalários, a melhoria nos concursos, o redesenho das carreiras, a regulamentação da avaliação de desempenho, a reorganização do sistema de cargos comissionados, as políticas de combate ao assédio e a discussão da PEC 21/2021, que proíbe militares de ocuparem cargos.

Lotta finalizou destacando a importância dos servidores e ATPSs, na última década e em especial nos últimos quatro anos. “Acho que a gente segurou a onda do Estado democrático de direito em grande medida porque tínhamos servidores comprometidos com o Estado democrático de direito, com as nossas instituições e políticas públicas”.

Assista ao bate-papo na íntegra: