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PL de Cotas: ANDEPS mobiliza para nova aprovação no Senado

Aprovado na CCJ do Senado Federal em 24 de abril, a Nova Lei de Cotas no Serviço Público (Projeto de Lei nº 1.958/2021), terá que voltar à Casa devido a recurso apresentado por senadores oposicionistas. Somente após nova votação poderá seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Para a ANDEPS, o momento é de atenção porque a medida precisa ser aprovada até 10 de junho, data em que a reserva atual de vagas perde validade, podendo, inclusive, afetar editais em curso como o do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Segundo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), quase 421 mil candidatos — dos mais de 2,1 milhões de inscritos — vão concorrer por cotas raciais.
Em 10 anos de vigência da Lei de Cotas Raciais no serviço público, as desigualdades de acesso permanecem, o que torna imperativo avançar na inclusão da população negra. A tarefa de construir um serviço público mais representativo da população brasileira ainda não terminou. Por isso, é preciso uma Nova Lei de Cotas. Nesse sentido, a ANDEPS apoia o manifesto “Efetivar a redução das desigualdades a partir da representatividade: pela renovação das cotas raciais no serviço público” do Coletivo Maria Firmina de Servidores/as Públicos/as Negros/as.
O Ministério da Igualdade Racial (MIR) em parceria com o MGI mantém uma campanha informativa sobre a importância da Nova Lei de Cotas. ACESSE.
Informe-se e pressione os senadores!