PORTARIA Nº 859, DE 17 DE MARÇO DE 2021

Fixa as metas institucionais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para o 5º Ciclo de Avaliação de Desempenho para fins de concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais (GDAPS).

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto na Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, no Decreto nº 8.435, de 22 de abril de 2015 e na Portaria MMFDH nº 49, de 26 de janeiro de 2018, resolve:

Art. 1º Fixar as metas institucionais, globais e intermediárias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para o 5º Ciclo de Avaliação de Desempenho, o qual compreende o período de 15 de março de 2021 a 14 de março de 2022, conforme Anexos I e II, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais dos Analistas Técnicos de Políticas Sociais (ATPS) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Art. 2º O cálculo da meta institucional global será realizado pela média aritmética dos resultados alcançados nas metas institucionais intermediárias.

§ 1º O cálculo das metas institucionais intermediárias será realizado pelas fórmulas estabelecidas no Anexo I em cada uma delas.

§ 2º A correlação entre o percentual de cumprimento da meta de desempenho institucional e a pontuação final da Avaliação de Desempenho Institucional será estabelecida com base no Anexo III.

Art. 3º As metas de desempenho institucional estabelecidas no Anexo I desta Portaria poderão ser revistas a qualquer tempo pelo dirigente máximo do órgão, na hipótese de superveniência de fatores que influenciem significativa e diretamente a sua consecução, desde que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos não tenha dado causa a tal.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de março de 2021.

DAMARES REGINA ALVES

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III