Relatório: A Mulher no Orçamento 2022

“A Mulher no Orçamento 2022” é o título do relatório publicado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), em janeiro de 2023, que visa apurar o gasto realizado em 2022 na melhoria das condições de vida das mulheres no Brasil. Com ele, busca-se gerar informações qualificadas e compreensíveis por distintos públicos. O relatório tem previsão na LDO 2022 (Lei nº 14.194/2021), que estabelece ao Poder Executivo Federal a responsabilidade de divulgar, até 31 de janeiro de 2023, o relatório de execução do “Orçamento Mulher”.

Estatísticas de Gênero produzidas pela PNAD demonstram que, muito embora as mulheres possuam maior escolaridade que os homens, suas condições de vida ou de usufruto de direitos e oportunidades são, no geral, inferiores aos daqueles. Políticas públicas sensíveis à discriminação de gênero são essenciais para modificar a situação, bem como a geração de informações que as viabilizem. Além disso, é preciso garantir clareza sobre o gasto público dedicado às mulheres, de forma a contribuir para o aperfeiçoamento do controle social sobre esse gasto.

Ariana Frances, coordenadora Institucional da ANDEPS destaca a importância do relatório. “É salutar ter um trabalho como esse publicado pelo Governo Federal, no momento em que se concentra uma força estatal para a reconstrução das políticas sociais, frente a um orçamento muito limitado para atender a demandas amplas e represadas da população, principalmente, na perspectivas dos direitos das mulheres”, afirma.

De modo a facilitar o entendimento de como as dotações consignadas às mulheres variam no tempo, “A Mulher no Orçamento 2022” apresenta a série histórica dos gastos de 2015 a 2022. Para a elaboração da série, o ponto de partida foi a seleção das ações para o exercício de 2022. A partir desse subconjunto, rastreou-se o caminho das ações orçamentárias ao longo dos exercícios por meio do Cadastro de Ações. Das 82 ações identificadas em 2022, 63 aparecem em todos os anos do período analisado. As outras 19 ações foram investigadas individualmente.

“Saudamos, nesse contexto, que o relatório tenha a liderança técnica da Analista de Planejamento e Orçamento, Clara Marinho, que já integrou a carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, e que traz a relevância para o debate da mulher no centro dos orçamentos de políticas públicas como educação, saúde, assistência social. Assim, é interessante e recomendável que essa publicação chegue a todos ATPSs que estão no ciclo das políticas públicas e frente aos desafios da gestão dos escassos recursos. Os dados disponíveis no relatório são insumos valiosos para compreensão da relação entre os problemas enfrentados pelas mulheres – maioria na população e responsável pelo cuidado de suas famáilias – e a aplicação dos recursos públicos em 2022 em políticas públicas que essas mesmas mulheres acessam ou deveriam acessar”, ressalta Ariana Frances.

O documento está organizado em quatro partes. Na primeira, apresenta-se o quadro analítico, que dialoga com a experiência internacional recente de organizações multilaterais sobre orçamento e igualdade de gênero, visando construir possibilidades de aperfeiçoamento para o caso brasileiro. A segunda parte é destinada à metodologia de apuração do gasto federal para a melhoria das condições de vida das mulheres, tendo como ponto de partida as ações orçamentárias selecionadas no relatório “A mulher no Orçamento 2021”. Com base nisso, na terceira parte será apresentada uma série histórica de oito anos de apuração do gasto com a melhoria das condições de vida das mulheres, segmentada por categorias de políticas públicas. Nas Considerações Finais, são apresentados os avanços do relatório comparado ao anterior – o primeiro produzido –, os principais desafios encontrados na elaboração e as perspectivas que se colocam para as próximas edições.

Acesse o relatório.